Modelo de contestação - direito civil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO DE PETROLINA –PE. Processo nº 0000690-65.2001.4.058308 BANCO DO BRASIL,já devidamente qualificado nos autos de Ação de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral, por sua advogada ao final assinada, constituída nos termos da procuração em anexo, inscrita na OAB/BA sob os nº2013.1 com escritório na Rua Cícero Feitosa, n°20, Alagadiço, Juazeiro/BA, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de ALEXANDRE DE MORAIS também qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Da Tempestividade De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é de 15 dias nos termos do Art 297 do CPC. O mandado citatório foi juntado aos autos aos 30 de setembro de 2011, data parâmetro para início da contagem do prazo conforme Art 241, I do CPC, portanto não há o que questionar quanto à tempestividade da presente defesa, pelo que requer que Vossa Excelência se digne a recebê-la para que possa produzir seus efeitos legais. PRELIMINARMENTE 1 - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO Urge em linhas proemiais, Excelência, destacarmos a Incompetência Absoluta deste Juízo, quando o faz na primeira oportunidade de argumentar nesta pendenga(CPC, art. 113, § 1º c/c 301, II). Art. 113 - A incompetência absoluta deve ser…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da ação declaratória c/c indenização por danos morais que move em face de BANCO BRADESCO S/A, vem, por meio de seus Advogados in fine, interpor APELAÇÃO Pelos fundamentos que se seguem, manifestada contra parte da r. sentença ora recorrido, no tocante ao quantum indenizatório, para o fim de que seja processado o…

dificuldades em 20 de janeiro de 2008, ou seja, 2 (dois) anos após a inscrição do débito, quando tentou abrir uma conta no Banco Financeiro S/A. Segundo relata, também a autora, que durante este tempo de inadimplência, lhe causou demissão sem justa causa e desde então não conseguiu inserir-se no mercado de trabalho novamente, por conta da inscrição no cadastros de inadimplentes. Diante do exposto, a acao ora pugnada pela autora carece de respaldo jurídico, pois para…

Órgão 4ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20050111004006APC Apelante(s) BANCO ITAU SA E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador JOÃO BATISTA TEIXEIRA Revisor Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Acórdão Nº 383.789 E M E N T A DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. DINHEIRO DISPONÍVEL NA…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO 3° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ AGUINALDO IAROZ, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 6.654.912-7 - SSP/PR e do CPF nº 020.076.259-59, residente e domiciliado na Rua Marialva nº 1250, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 84.071-030, Ponta Grossa, Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Excelencia, por intermédio de seu procurador e advogado, instrumento de procuração…

penhora ocorrida em 29 de Janeiro de 2013, demonstrando assim que os ora Embargantes foram compradores de boa-fé. O entendimento de nosso E. TRT, quanto a matéria em tela é pacifica senão vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não caracteriza fraude à execução a aquisição de bem imóvel de pessoa estranha à reclamatória, que, por sua vez, o comprou do sócio da executada antes que se lhe dirigissem os atos executórios, mormente quando há…

supra epigrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, em atendimento ao despacho exarado passa a se manifestar sobre a petição de folhas 62-82 passa a expor: Afirma o demandado que somente ficou sabendo da prolação da sentença, publicada em 24 de fevereiro de 2011, em 28 de maio de 2015 , não podendo assim cumprir a obrigação de fazer na época. Ocorre Excelência, que mesmo devidamente intimada para comprovar no prazo de 15 dias, a parte…

Reclamado praticou o dano. Ao final pleiteou a condenação do Reclamado ao pagamento de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), sendo R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) a título de diárias e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, e ainda honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa e a gratuidade de justiça. PRELIMINARMENTE: I-INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A petição está inepta, na medida em que o autor narra fatos de forma…

custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Aguarda Deferimento Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2012. Isabelle Cruz da Silva OAB/RJ 136227 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recorrente: Carlos Leonardo Alvarenga Barreto Recorrido: Banco Itaú S/A COLENDA TURMA I – DOS FATOS 1-O recorrente propôs demanda em face do ora recorrido, a fim de ver o mesmo condenado a pagar o…

RABELO RA: 4486874835 Jacareí/2014 Etapa 1_____________________________________________ Aula Tema: Petição Inicial Passo 4 ­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________________ Elaborar a petição inicial. Excelentíssimo(A) Senhor(A) Doutor (A) Juíz (A)da 1ª Vara Cível de Brasília- Distrito Federal. SÓCRATES DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, portador do RG: xx.xxx.xxx-x e CPF: xxx.xxx.xxx-xx , residente e domiciliado na Avenida Brasil,…