Peti O Manoel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA JABOATÃO- CANDEIAS-PE

Processo nº 0000834-21.2008.8.17.8005 (000834/2008-00)

MANOEL TAVEIRA DA SILVA, já qualificado no processo supra epigrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, em atendimento ao despacho exarado passa a se manifestar sobre a petição de folhas 62-82 passa a expor:
Afirma o demandado que somente ficou sabendo da prolação da sentença, publicada em 24 de fevereiro de 2011, em 28 de maio de 2015 , não podendo assim cumprir a obrigação de fazer na época.
Ocorre Excelência, que mesmo devidamente intimada para comprovar no prazo de 15 dias, a parte demandada apresentou INTEMPESTIVAMENTE a petição, quer seja, no dia 17 de junho de 2015, tendo o prazo encerrado em 15 de junho de 2015, demonstrando assim a má-fe do Banco ora demandado e o total desrespeito para com o consumidor e este Juizo.
Ainda assim, alegou que cumpriu o disposto na sentença desde o dia 15 de junho de 2015. Ocorre que o banco não percebeu que o prazo que constava na petição era 15 dias para COMPROVAR neste juízo o cumprimento da sentença e não para cumprir a sentença. Ora Meritíssimo, a empresa está querendo INDUZIR ESTE JUIZO A ERRO.
Verifica-se que o banco demandando somente “afirma que cumpriu o disposto na sentença” 04 anos e 4 meses após a prolação a sentença. Ou seja, não bastava ser revel, ainda não atentou para os processos ajuizados neste célere Juizado. Insta salientar que a “comprovação do banco” não passa de uma mera tela de um sistema que apenas comprova o BLOQUEIO DE COBRANÇA, não configurado assim a DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. Não podendo está ser prova de comprovação de obrigação de fazer.
Diante do exposto, requer a aplicação da multa por descumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado, do valor devidamente atualizado, bem como com a aplicação do artigo 475-J do CPC. Nestes termos, pede deferimento.
Jaboatão, 04 de agosto de