Petição Aposentadoria

funcionário pela Constituição Federal: · estabilidade , após 3 anos de efetivo exercício, aos nomeados por concurso público (Art.41, nova redação dada pela E.C.19/98, Art. 6º ); · disponibilidade remunerada - (Art. 41, § 3º; E.C. 19/98); · aposentadoria - (Art. 40, com nova redação dada pelo Art. 1º, da E.C. 20/98; Arts. 3º e 8º da E.C.20/98 , E.C 41/03 e E.C. 47/05). Constituição Estadual/89 a) aprovação em concurso público para ingresso no serviço público estadual…

espólio de Joel Rodrigues. Relatório Trata-se de Agravo de Instrumento em Embargos de Devedor em face da r. decisão interlocutória de fls. 20-TJ/PR que determinou ao embargante que emende a peça inaugural sob pena de indeferimento. de emenda da petição inicial após a apresentação de impugnação e especificação de provas a produzir. Aduz que o Magistrado deveria ter determinado de ofício e antes da citação a intimação do embargante para emendar a inicial. Sustenta que o único do…

humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político; SECESSÃO: Vedação absoluta; OBJETIVOS PRIORITARIOS DO DF: Verbos: garantir; assegurar; preserva; promover; proporcionar; zelar; valorizar; VER ART. 3 DA LODF; DIREITO DE PETIÇÃO: é assegurado e independe de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instancia. SUFRÁGIO UNIVERSAL: Plebiscito; referendo; iniciativa popular. É A SOBERANIA POPULAR; INICIATIVA POPULAR DE LEI: 1. De emenda a LODF: mínimo…

352/01, o advogado que esta subscreve, autentica os documentos que acompanham esta petição inicial, não necessitando, assim, a autenticação Cartorária. I - DOS FATOS Conforme se vislumbra pelos documentos em anexo, a requerente é segurada do INSS. Em xxxxxxxxxxxx a Requerente por ser portadora de neoplasia de mama submetida à setorectomia e esvaziamento axilar, requereu a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, em razão da consequente incapacidade para o trabalho. …

prestação da casa própria ou contratos diversos, além de ações ajuizadas contra a União Federal e suas autarquias, empresas, fundações, e empresas públicas, como exemplo, causas previdenciárias contra o INSS, como concessão e revisão de beneficio de aposentadoria ou pensão e causas contra a Caixa Econômica Federal. Estrutura dos Juizados Especiais Federais A estrutura dos Juizados Especiais Federais brasileiros é constituída pelos Juizados Federais Cíveis, pelos Juizados Federais…

02/mai Prog Especial 03/mai Prog Especial 04/mai Prog Especial 08/mai Lucília Parecer e atos administrativos (ABUSO DE AUTORIDADE - LEI) 09/mai Lucília Atos administrativos, tutela antecipada e cautelar 10/mai Lucília Petição Inicial e HD 15/mai Lucília MS Individual e Lei 9.784/99 e processo administrativo 16/mai Lucília Licitações 17/mai Lucília Contratos administrativos 22/mai Amanda Poderes e limitações à propriedade 23/mai…

teve debitado em seu benefício de aposentadoria INSS, valores referentes as parcelas de empréstimos/financiamentos feito em seu desfavor junto ao BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A, ora Recorrente. Em sua petição inicial o Autor requereu que o referido desconto fosse cancelado e devolvido os valores pagos por ele de forma indevida, em dobro e ainda indenização por danos morais, visto que jamais teve contrato de empréstimo com o referido Banco por via de sua aposentadoria. Na contestação o…

situações de emergência e transitórias, resolveu pedir a sua aposentadoria voluntária do cargo efetivo. Três meses depois de aposentado, em 18/03/2013, foi aberto processo administrativo disciplinar que, ao final, concluiu pela materialidade e autoria do fato. Diante da situação, o Presidente da República, avocando a competência atribuída ao Ministro de Estado, declarou nulo o ato de aposentadoria, alegando que a lei veda a aposentadoria voluntária nessas hipóteses em que o…

endereço e procuração em anexo que ao final subscreve, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, promover a presente AÇÃO ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor para, ao final, requerer: I – DO…

......................................11 12.2 PARA OBTENÇÃO DE PRECISÃO..............................................................12 12.3 PARA OBTENÇÃO DE ORDEM LÓGICA....................................................12 13.0 MODELO DE PETIÇÃO/PEÇA 13.1 Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais....................................12 13.2 Alegações Finais - Crime de Estelionato e Emissão de Duplicata Simulada......16 13.3 Contestação à Ação de Alienação de Coisa…