Modelo Petição Aposentadoria por Esquizofrenia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/ TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e deu entrada do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, devido incapacidade laborativa. Entretanto, em perícia realizada em 06/12/2002, a doutora perita, atestou que o mesmo estaria apto para o trabalho naquela data, ou seja, atestou que não existe incapacidade para o trabalho. Porém, a enfermidade que o acometeu e o impede de exercer seu trabalho continua, e o mesmo não pode exercer qualquer tipo de atividade, e mesmo assim, a médica não reconheceu o seu direito ao seu benefício previdenciário. Em razão deste fato, não lhe assiste outro direito senão recorrer as vias do Poder Judiciário, para ver sanada tal injustiça. DO…

autora não possui condições de custear as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme consta da declaração de pobreza em anexo. (doc. 2). Além disso, a mãe da interditanda é beneficiária da Previdência Social, recendo o auxílio aposentadoria por invalidez no importe de R$ 465,00. Ademais, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060, de 5.2.1950, milita em seu favor a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela firmada. Vejamos: Art. 4º: A parte…

ainda se tratar a remoção de ato administrativo discricionário. O ato que negou o pleito foi publicado em 15/12/2013. Inconformado, Giorgio contratou seu escritório de advocacia para propor ação, com a intenção de anular o ato que negou sua remoção. 3) Pedro, servidor público federal, após ser veiculada a notícia de que teria praticado infração capitulada no art. 117, XVII da lei 8112/90, qual seja, cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em…

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS _________________________________________________ 01 - APOSENTADORIA. Aposentadoria. Proventos. Direito adquirido aos proventos conforme a lei vigente ao termo da reunião dos requisitos da inatividade, ainda quando só requerida após a lei menos favorável (Súmula nº 359, revista). Aplicabilidade a fortiori, à aposentadoria previdenciária. (STF - 1ª T.; RE nº 262082-RS; Rel. Min. Sepúlveda Pertence; j.…

(2) neurologista (2) neurônios (2) osteoporose (2) outubro rosa (2) paracetamol (2) petição (2) pilates (2) poesia (2) próstata (2) psicologia (2) queda (2) quedas (2) remédios caseiros (2) tabagismo (2) terapia genética (2) visão (2) voz (2) vídeo (2) Bauru (1) Dilma (1) Flávio Gikovate (1) Huntington (1) IPVA (1) TOC (1) aceitação (1) acidentes (1) aditivos (1) afroreggae (1) agonistas (1) agrotóxicos (1) alecrim (1) alimentos orgânicos (1) alumínio (1) ano novo (1)…

Contas da União. A homologação do concurso foi feita em 20 de agosto de 2010. Em 02 de julho de 2012, foi publicada a nomeação de Aurélio no Diário Oficial da União. Ocorre que Aurélio, que reside em Santana do Pirapamba, cidade que não há circulação de DOU, ficou sabendo da nomeação por um amigo, no dia 03 de agosto de 2012, quando já tinha passado o prazo para posse e declarado sem efeito o ato de nomeação, o que ocorreu no próprio dia 03 de agosto. Como não tinha sido intimado…

CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: ROSA GALVAO MOMBELLI Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000724-90.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: ANDERSON CARLOS PERES ADVOGADO: SP333044-JOÃO IRIO NAVARRO PINHEIRO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000725-75.2015.4.03.9301 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de…

para a OAB). Aula 02 AÇÃO ORDINÁRIA Assim que aprendermos a estrutura da petição inicial básica (ação ordinária), todas as outras ficarão mais simples. Lembre-se que para a nossa prova utilizaremos a ação ordinária de forma residual, ou seja, quando não for possível o HD nem o MS. Ação ordinária é regulada pelo CPC (a partir do art. 282) e o nome da ação ordinária é o nome do pedido (ex.: quer anular a ação = ação anulatória; quer indenização = ação indenizatória;…

nomeação em vaga destinada a deficientes, embora permaneça na lista de classificação geral. 11. Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência para o preenchimento das vagas reservadas, essas serão providas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem de classificação final. 12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado em vagas reservadas a deficientes. 11 13. O…

reflexos) ou ao desenvolvimento de doenças psíquicas ou psicossomáticas (esquizofrenia(50), depressão, psicoses). Não por outra razão, as empresas de maior porte têm adequado suas instalações para torná-las mais confortáveis do ponto de vista auditivo, visual, comunitário ou até cultural. São conhecidos os casos de empresas que contratam professores de yoga, musicoterapeutas, fisioterapeutas ou massagistas para atender os empregados nos horários de repouso ou para melhorar seu ambiente…