Petiçao Inicial Cobrança Indevida

Anhanguera de Jundiaí Curso de Direito - 4º Serie Direito Processual Civil II Grupo Eduardo Gilson Jaqueline Núbia Talitha ATPS Etapas 1 e 2 – Petição Inicial e Contestação Professor Fabio Jundiaí, Abril de 2015. Faculdade Anhanguera de Jundiaí Curso de Direito - 4º Serie Direito Processual Civil II ATPS Etapas 1 e 2 – Petição Inicial e Contestação Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II, do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de…

pessoais do representante do banco. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA ANTECIPADA. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE INEPCIA. DEBITO INEXISTENTE. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO PROVIDA. Cobrança indevida de uma taxa não expressa no contrato mutuo pactuado entre as parte. Sendo assim, fica o RÉU, obrigado a não cobrança mais desta taxa. AÇÃO PROVIDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Alunos, à unanimidade, em dar provimento a ação. Custas na…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEM TÍTULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de __________, sob o nº _____ - instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, brasileira, solteira, CI nº __________, ___/UF, CPF nº…

DINHEIRO DISPONÍVEL NA INSTITUIÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGOS 6º E 14º DO CDC. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ARTIGO 42 DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. COBRANÇA PREVISTA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTAS. 1) O dano moral restou configurado em razão da cobrança de encargos bancários pela utilização do cheque especial sem autorização dos correntistas e pela ausência de informação suficiente e necessária por parte da instituição…

DIREITO DA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA ODESSA. Autos do processo nº _______ Ação de Cobrança - Rito Ordinário ZÉLIA MELO, brasileira,________, Pastora Evangélica, portadora da Cédula de Identidade R.G. sob n.º (xxx), residente e domiciliada nesta cidade, na Rua (xxx), n.º (xxx) – Nova Odessa - CEP (xxx), por seus bastantes procuradores, nos autos DA AÇÃO DE COBRANÇA - RITO ORDINÁRIO, ofertado por JOSÉ SILVA, em curso perante esta R.Vara, e respectivo…

71687 4 93908 8 96780 4 38660 93 38820 21 39939 21 Data da Assinatura Documento Tipo 25/10/2012 16:02 CONTRATO Petição Inicial 25/10/2012 16:04 CONTRATO Outros (Documento) 20/11/2012 15:06 Petição inicial Outros (Documento) 27/01/2013 21:35 Despacho 30/01/2013 13:05 documentos já juntados Despacho Outros (Petição) 16/07/2014 17:35 Despacho Despacho 17/07/2014 12:31 Intimação Intimação 31/07/2014 09:13 Citação Citação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA1 Distribuição por dependência Ao juízo onde tramita ação de cobrança (Autos do processo n. (número)2 1. A reconvenção será dirigida ao juízo onde tramita a ação original. 2. Como a reconvenção tem natureza de ação, ela deve ser distribuída e não simplesmente protocolizada. É interessante indicar os dados da demanda original para facilitar ao cartório a localização dos autos. FELÍCIO (sobrenome),…

de Direito 5º Semestre A - Matutino ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM, ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. CAMPO GRANDE, MS. 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM, ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, elaboração de petição inicial e contestação, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande,…

Modelo - Genérico de petição inicial Modelo de petição inicial – (genérico) Objetivo: para ajuizar ação perante o Juizado Especial Cível (JEC) em causas envolvendo valores inferiores a 20 salários mínimos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA (NOME DA CIDADE OU DO FÓRUM REGIONAL) [deixar dez linhas em branco] (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF), residente e domiciliado (endereço), vem propor a presente…

CONTESTAÇÃO Nos autos da ação de cobrança em que a Loja pontogelado.com.br figura no polo passivo já qualificada ré, devido ao lançamento nós órgãos de proteção de crédito (SPC - SERASA) de um de seus clientes, Sr. Antero. Ocasionado por uma inclusão indevida nestes órgãos, Pela ação direta da instituição financeira na relação jurídica de compra e venda do produto TV 42” marca LG adquirida por Sr. Antero. I. DOS FATOS (DA SINTESE DA PETIÇÃO INICIAL) O autor alega na petição inicial que…