Petição Guarda

onde o Conselho Tutelar de ambas as cidades foram acionados e a menor retornou ao convício dos Requerentes após 20 dias. Acontece que no dia 30 de agosto deste ano a mãe biológica foi surpreendida pelo Conselho Tutelar de Caçador em posse do Termo de Guarda e Responsabilidade Provisória, retirando a menor de seus cuidados e entregando-a à requerente. É importante ressaltar que não havia indício nenhum de vulnerabilidade na menor, muito pelo contrária estava em estado normal e muito bem…

FORTALEZA AUTOS DE Nº: XXXX.XXX.XX/X REQUERENTE: Beltrano REQUERIDA: Fulano de Tal CONTESTAÇÃO (Ação de Pedido de guarda) FULANO DE TAL, já qualificada nos autos acima enumerado, vem, por seu advogado, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE PEDIDO DE GUARDA ajuizada por BELTRANO, com base nos fatos e fundamentos a seguir: DA TEMPESTIVIDADE: A requerida foi devidamente citada no…

documentos. Na data marcada compareceram ao NAJ, manifestaram sua vontade comum em se divorciarem e acordaram quanto ao bem objeto da partilha. Nossa equipe verificou a lide existente e qual ação deveria ser proposta. Ato contínuo, confeccionamos a petição inicial cabível ao caso concreto e levamos para a correção pela professora no dia 27 de maio de 2013, sendo devolvida devidamente corrigida no dia seguinte. O processo, cuja natureza é divórcio consensual, foi distribuído em 12 de…

CPC . O que justifica a concessão da liminar é a possibilidade do dano consumar-se antes ou com a citação do Requerido. . Mecanismos colocados à disposição do juiz: Exigência de caução e designação de audiência de justificação prévia. Requisitos da Petição Inicial Cautelar . Art. 801 do CPC AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V . Inciso I – Endereçamento . Inciso II – Qualificação completa das partes . Inciso III – A lide e seu fundamento Obs. 1: Ver art. 801, p. único do CPC – só nas cautelares…

Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ao processo que lhe é movido por Paula Marcondes, pelos fatos e fundamentos que passará a expor: A Excepta propôs Ação de Alimentos C/C Guarda em face do Excepiente/Requerido, que aqui peticiona. Ocorre, Excelência, que o Excepiente é quem detém a guarda de fato do menor PEDRO JOSÉ BATISTA, desde quando ocorrida a separação de fato, em setembro de 2011 (e não em dezembro de 2012 como alega a Excepta). E desde a presente data, o…

AO DE HYPERLINK http//www.centraljuridica.com/modelo/11/peticao/acao_de_guarda_responsabilidade.html GUARDA E RESPONSABILIDADE dos menores impbere , nascido em 08 de Maro de 2004, , nascido no dia 03 de outubro de 2002 e, nascido 06 de junho de 2000, em (certido anexa), pelos seguintes fundamentos1. A requerente tia dos menores, tendo-a sob sua responsabilidade desde ...., quando o HYPERLINK http//www.centraljuridica.com/modelo/11/peticao/acao_de_guarda_responsabilidade.html Pai da…

na forma seguinte: "ART.1120 A separação consensual será requerida em petição assinada por ambos os cônjuges. PAR.1º Se os cônjuges não puderem ou não souberem escrever, é lícito que outrem assine a petição a rogo deles. ART.1121 A petição, instruída com a certidão de casamento e o contrato antenupcial se houver, conterá: I - a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha; II - o acordo relativo à guarda dos filhos menores; III - o valor da contribuição para criar…

domésticos que guarnecem a residência e metade do depósito da caderneta de poupança descrito no item 5.3., que desde logo e a título de antecipação da partilha passam para o patrimônio da requerente. 3. DA GUARDA E ALIMENTOS DOS FILHOS 3.1. O casal concorda que os filhos ficarão na guarda da requerente, garantido o direito de visita semanal do requerente aos domingos, podendo sair com os filhos em passeios devendo retornar com os mesmos até as 18:00, horas, podendo ainda sair em…

Dos casos expressos em lei e sempre que os bens depositados judicialmente forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem grandes despesas para sua guarda, o juiz de oficio ou a requerimento do depositário, mandará aliená-los em leilão. Poderá o juiz autorizar, da mesma forma a alienação de semoventes e outros bem de guarda dispendiosa, mas não o fará ma das partes se obrigar a satisfazer ou garantir as despesas de conservação. Quando uma das partes requerer alienação…

GÊNEROS TEXTUAIS E PRÁTICAS DISCURSIVAS JURÍDICAS: A ARQUITETURA DE UMA PETIÇÃO INICIAL Interdisciplinar Ano 5, v. 10, n. especial 2010 – ISSN 1980-8879 | p. 227-243 Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Petição Inicial enquanto gênero textual. A importância do estudo se justifica no fato de a Petição Inicial se constituir na peça inaugural de toda demanda na esfera cível, de procedimento ordinário. A pesquisa baseou-se em levantamento…