Petição Guarda

.................28 Guarda ......................................................................................28 Retirada do original.................................................................29 Sigilo .........................................................................................29 EXCEÇÃO................................................................................ 30 EXTINÇÃO DO PROCESSO ...................................................... 30 Petição inicial ...........

LEI Nº. 2189 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, CRIA A CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. TÍTULO I

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELO/SE. Processo nº 2014 NORMA AMARAL, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Modificação de Guarda, com Pedido Liminar de Guarda Provisória, que move contra LEONARDO BRANDÃO vêm através seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, produzida pelo requerido, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: A contestação…

103, IV, V, e IX, CF. Lei 9868/99 – disciplina todo o procedimento da ADIN - Art. 2º - rol dos legitimados - Art. 3º e 4º - Petição Inicial: Art. 3o - A petição indicará: I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações; II - o pedido, com suas especificações. Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias,…

contrario, alei tira do terceiro a possibilidade de opor os embargos, neste caso cabendo ação rescisória. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão. Tem por inicio na petição inicial e devem obedecer aos critérios do art. 282 do CPC, tendo como requisitos específicos a prova sumária da posse exercitada pelos autores sua qualidade de terceiro; valor da causa que deve corresponder ao valor do bem atingido pelo…

unilateral (aquela em que um dos cônjuges ou companheiros adota o filho dooutro); II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou a guarda legal de criança maior de três anos ou adolescente, desde que o tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou…

em lei e sempre que os bens depositados judicialmente forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem grandes despesas para a sua guarda, o juiz, de ofício ou a requerimento do depositário ou de qualquer das partes, mandará aliená-los em leilão. § 1º - Poderá o juiz autorizar, da mesma forma, a alienação de semoventes e outros bens de guarda dispendiosa; mas não o fará se alguma das partes se obrigar a satisfazer ou garantir as despesas de conservação. . § 2º - Quando…

linha reta e colateral até segundo grau; oposição no curso do processo de habilitação até o decurso do prazo de quinze dias da publicação do proclamas. Da Celebração do Casamento □ Formalidades: - Requisitos essenciais; - Petição dos nubentes (1.533); - Local da cerimônia (1.534); - Testemunhas (1.534, § 2º) - Autoridade competente – juiz de casamento ou juiz de paz. Não tem qualquer remuneração. □ Momento da solenidade (1.535) - O…

Limeira, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina, através de seus procuradores signatários (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.723 e ss. do CC, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR contra LUCIANO MARCOS MACHADO, brasileiro, tintureiro,

sobejamente atendida, ensejando a total possibilidade de deferir-se a medida cautelar pretendida: "Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado." 3. Desta feita, conforme explanado anteriormente, a medida justifica-se pelo perigo iminente do REQUERIDO, em lhe sendo desfavorável a decisão de guarda do menor, se esquivar do cumprimento da obrigação de entregá-lo à sua genitora, levando-o,…