Petição De Replica

do reclamado pela Consolidação das Leis Trabalhistas é muito frágil, há a necessidade da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, dos artigos 297 a 299, in verbis: Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298 - Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no Art. 191. Parágrafo único - Se o autor…

mas apenas um instrumento de efetivação de um direito material violado ou ameaçado de ser violado, como justificar, a partir da autonomia processual, o contido no Art. 284 e seu parágrafo único do CPC, quando o legislador afirma que, não estando a petição inicial em ordem, a mesma será indeferida sem que o juiz aprecie o pedido? Caso 2 João ajuizou ação em face de Pedro quando existia determinada norma processual dispondo sobre prazo recursal. A sentença foi proferida em audiência no…

ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 6º Semestre 2012/1 e 5º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Processo Civil Ordinário e Sumário CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Procedimento ordinário. Petição inicial; requisitos; inépcia; resposta do réu (contestação; exceções; reconvenção); revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O procedimento sumário e…

ser submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos? Por quê? Sim, após serem esgotados todos os recursos internos e a União não cumprir a sentença prolatada pelo poder judiciário doméstico. Organizações não governamentais encaminharão uma petição à CIDH que cumprirá todos os requisitos e estando de acordo, irá expedir um relatório de admissibilidade, solicitando que os peticionários se manifestem sobre o mérito, a referida comissão aprovando o relatório do mérito faz recomendações…

juízo em nome próprio para postular ou defender um interesse alheio. Há ai o fenômeno da substituição processual, postulando ou defendendo um direito que não é seu, mas do substituído. Pedido Ao ingressar em juízo, deve o autor identificar, na petição inicial o provimento jurisdicional que pretende obter e o bem da vida almejado. Se o autor escolher a tutela jurisdicional inadequada, será considerado carecedor de ação, o que não impedira de retornar a juízo, desta vez formulando…

Recurso: Agravo, na modalidade instrumento. RECONVENÇÃO- Ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito que está sendo demandado. Natureza: Ação autônoma. Em uma só sentença será uma ação c/ reconvenção e uma c/ a ação. Com o indeferimento da petição, cabe o recurso de APELAÇÃO ou AGRAVO. Prazo: 15 dias. É preciso apresentar a execução e a reconvenção simultaneamente, mesmo que analisadas/recebidas em lugares diferentes, sob pena de não ser aceita. Há PRECLUSÃO consumativa, se…

CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSO N. 001/1.13.0176945-3 SÉRGIO TRAÇANTE DOS SANTOS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de SERASA S.A., vem, através de sua procuradora, à presença de V. Exa., apresentar RÉPLICA à CONTESTAÇÃO, trazendo para tanto as seguintes razões, todas demonstradoras da total insubsistência da defesa da ré: I- DA SÍNTESE DA DEMANDA: Versa a presente demanda de ação de cominatória de cumprimento de obrigação de…

Jurisdição. 3 elementos da Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo…

Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara (1). A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado (2). 1. Propositura da demanda. Considera-se proposta a demanda com a entrega da petição inicial ao Poder Judiciário. Em Comarcas pequenas a petição inicial poderá ser entregue diretamente nas mãos do juiz…

1 - Da Produção Antecipada de Provas Como já sabemos, o processo tem um desenvolvimento lógico e racional, compondo-se de três fases: 1ª - Postulatória: Petição inicial Resposta Replica (se houver) 2ª - Instrutória (ou probatória): Oral Pericial Documental 3ª - Decisória: Sentença Verifica-se, assim, que a prova deverá ser produzida no momento apropriado, ou seja, logo após a fase postulatória, desde que não haja julgamento antecipado da lide. É claro que, contando-se desde o…