Pessoa Juridica Conceito E Classificação

comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. As entidades com natureza autárquica no Brasil, já existiam antes mesmo de ter o seu conceito elaborado pela doutrina ou pela legislação. De acordo com o pensamento de alguns doutrinadores, a primeira autarquia teria sido a Caixa Econômica Federal, instituída em 1861, pelo governo imperial, porém sobre esse tema existem algumas controvérsias sobre a…

EMENTA: O direito penal no estado democrático de direito e o direito penal do inimigo. conceito, princípios e teorias do direito penal e sua relação com outras ciências. fontes do direito penal. princípios constitucionais penais. a lei penal e o princípio da reserva legal. interpretação, analogia, aplicação e eficácia temporal e especial da norma penal. conceito, elementos teorias, características e classificação do crime. fato típico. inter criminis. sujeitos ativos e passivos do…

Teresina – PI, outubro/2014 INTRODUÇÃO O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica . No direito brasileiro, sua regulamentação encontra grande parte do fundamento legal no Código Civil desse país, entre outros documentos normativos. No direito português, utiliza-se mais comumente o termo pessoa coletiva, como ocorre no respectivo Código Civil ou na denominação

Conceito: O conceito de personalidade está totalmente relacionado ao conceito de pessoa, pois àquele que nasce com vida, torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Ser pessoa e consequentemente adquirir personalidade, é pressuposto básico para inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. Conceito de pessoa: a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz).…

DIREITO ADMINISTRATIVO II UNIDADE 1. Conceito 2. Organização administrativa 3. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4. Entidades administrativas: conceitos e classificação. 5. Agentes públicos: espécies 6. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 1 - Conceito O Direito é um conjunto de normas (princípios e regras) dotadas de coercibilidade, que disciplinam a vida social. Conquanto uno, o

que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um direito, posto que às vezes atua sobre uma relação jurídica já existente.…

Jurídicos • até ponto em que paramos em sala de aula Obs. – este resumo não supre a necessidade de estudos por livros. Pesquisem os temas na bibliografia. A prova será com consulta e deverá ser reflexiva. Irei analisar o raciocínio jurídico, através de conceitos ministrados em sala de aula. 1 Ideologia – O que é ideologia? • Termo polissêmico (vários significados) Alguns elencados por Terry Eagleton, demonstrando como são, inclusive, contraditórios: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k)…

corresponde à solicitação de nossos desejos.” Sob o enfoque jurídico, no entanto, bem tem significado próprio, específico, voltado para uma finalidade específica. São aqueles susceptíveis de uma valoração jurídica. Em outras palavras, bem jurídicos são aqueles que podem servir como objeto de relações jurídicas. São, nesse passo, as utilidades materiais ou imateriais que podem ser objeto de direitos subjetivos. Disso não discrepa o mestre Orlando Gomes, desfechando ser bem “toda…

função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO BACHARELADO EM DIREITO Naiara Tholl Direito Civil – Pessoas Jurídicas. 2ºPeríodo Campus Kobrasol – São José /SC. 2014 Acadêmica: Naiara Tholl Direito Civil – Pessoas Jurídicas. 2ºPeríodo Trabalho apresentado como requisito para justificativa de faltas da disciplina de Direito Civil, do curso de Direito, Campus Kobrasol. Professora Orientadora: Aline de Camargo M. M. Liberato. São…