Personalidade Tributaria

mundo dos negócios e no universo contábil. medida macroeconômica e medida microeconômica. a influencia da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil. os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia a carga tributaria no brasil x inabilidades administrativas: pesquise e de sua opinião fundamental sobre a causa mortis de empresas nacionais. ambiente dos negócios O ambiente de negócios em que as empresas de montagem de produtos eletrônicos fazem…

DIREITO TRIBUTÁRIO Estrutura Lógica da Norma Jurídica Tributária NJT = A [Núcleo (Aspecto Material) + Coordenada de Tempo (Aspecto Temporal) + Coordenada de Espaço (Aspecto Espacial)] + C [Sujeito Ativo + Sujeito Passivo + Alíquota + Base de Cálculo] (N + CT + CE) ANTECEDENTE (SA + SP + AL + BC) CONSEQUENTE Auferir renda (adquirir disponibilidade econômica ou jurídica) Pagar IR Possuir auto Pagar IPVA Possuir imóvel Pagar IPTU/ITR Prestar serviços Pagar ISSQN Importar mercadorias

economia 3 - Indivíduos, grupos e estrutura existente 4 - Política tributária, política financeira e política trabalhista 5 - Cultura organizacional, clima organizacional e políticas internas Questão 2 A individualidade é a marca suprema da natureza humana, esta singularidade do ser humano forma sua personalidade.De acordo com o estudado com a Unidade I da web aula, sobre personalidade é correto afirmar que: I – Personalidade é o conjunto de hábitos e crenças constituídos por…

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). TEXTOS RELACIONADOS Nova Lei de Detração e progressão de regime Protesto do cheque: quando é legal? Responsabilidade social das empresas: (ir)relevância jurídica Desconsideração da personalidade jurídica aplica-se à EIRELI? Devedor de alimentos no SPC e SERASA O presente trabalho analisará alguns aspectos desta lei, suas vantagens trazidas para o empreendedor individual e fará algumas ponderações a respeito de pontos…

criado por lei; Personalidade jurídica de direito público; Patrimônio inicial do Estado. 2.2 EMPRESAS PARAESTATAIS 2.2.1 - Personalidade jurídica de direito privado; Patrimônio próprio; Capital exclusivamente público. 2.2.2 - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (PETRABRÁS/BB) Personalidade jurídica de direito privado; Participação governamental no capital. 2.2.3 - EMPRESAS PÚBLICAS (CASA DA MOEDA/CEF/EBCT) FUNDAÇÕES (FUNAI/FUND. PADRE ANCHIETA) Personalidade…

de Direito Privado Capital 100% Público Mais da metade do capital com direito a voto é estatal Pode adotar qualquer forma admitida no direito SOMENTE Sociedade Anônima (S/A) Imunidade tributária* Imunidade tributária* Foro: Justiça Federal ** Foro: Justiça Estadual *** * A imunidade tributária, SOMENTE é possível quando a EP ou a SEM preste serviço público. ** SOMENTE tem foro na Justiça Federal as Empresas Públicas FEDERAIS. Em se tratando de Empresas Públicas…

AULA 10 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1- Considerações Iniciais: SUJEITO PASSIVO CONTRIBUINTE: Tem uma relação “direta” e “pessoal” que originou o fato gerador. RESPONSÁVEL: Não está ligado diretamente e nem pessoalmente na situação que originou o fato gerador. OBS: Tem que haver uma lei determinando um e outro. EX: ICMS, o CONTRIBUINTE é a EMPRESA e RESPONSÁVEL é o TRANSPORTADOR. 2- Modalidade de Responsabilidade

exclui unicamente os bens que a lei declare impenhoráveis. Considera-se fraudulenta a renda de bens já escrito em divida ativa. Administração tributaria: a fazenda publica da união; dos Estados, do Distrito Federal dos municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para fiscalização dos tributos. Divida ativa = Constitui devidamente ativa tributaria o credito regulamento inscrito na repartição administrativa. Certidão Negativa = é a prova de quitação de tributos sendo prova…

pelo poder público, e, de outro, a que entende possível a existência de fundações com personalidade pública ou privada, a primeira da quais como modalidade de autarquia. Após a Constituição de 1988, há quem entenda que todas as fundações governamentais são pessoas jurídicas de direito público. Colocamo-nos entre os que defendem a possibilidade de o poder público, ao instituir fundação, atribuir-lhe personalidade de direito público ou de direito privado. “Isto porque nos parece…

dívidas fiscais, o Código Tributário Nacional é explícito ao prever os casos em que os sócio, diretores ou gerentes são solidariamente responsáveis: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I – as pessoas referidas no artigo anterior; II – os mandatários, prepostos e empregados; …