Personalidade Tributaria

CONSÓRCIO DE EMPRESAS - CONTABILIZAÇÃO Normas Gerais ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CARACTERÍSTICAS 3. PROIBIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO 4. PERSONALIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 5. REGISTRO CONTÁBIL 6. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1. INTRODUÇÃO A NBC T 10.20 estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação e registro contábil e de informações a serem divulgadas em notas explicativas para o Consórcio de Empresas. Consórcio de Empresas é uma entidade econômica que funciona como

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA TRIBUTÁRIA Quem pode e quem tem competência pela Constituição Federal? A competência só pode ser exercida por entes federativos, excepcionalmente o executivo em situações autorizadas na constituição poderá fazê-lo. Art. 24, I, CF – competência concorrente entre União, Estados, DF. Art. 30, I a III, CF – competência ao Município no seu direito local. Normas Gerais => Finalidade de fazer com que todos os entes da federação tratem do mesmo tema da mesma forma,…

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO EX-SÓCIO PERANTE AS SOCIEDADES LIMITADAS Andressa Lobato e Silva¹ Kaio de Araújo Flexa² Lorrayne Correia da Silva³ Raphael Sousa Borges4 MSc. Paulo Sérgio Mendes Abreu5 Prfª. Ilza Maria da Silva Facundes6 O objetivo geral do presente estudo é compreender até que ponto o ex-sócio de uma sociedade limitada deve ser responsabilizado no que pertine às obrigações tributárias. A pesquisa exploratória utiliza-se de levantamento bibliográfico, reunindo informações de

Seguem abaixo todas as informações sobre os direitos legais dos terreiros. E também um modelo (sugestão somente) de como se consegue registro de utilidade pública , isenção e imunidade tributárias, doações etc. Instruções gerais para dar os primeiros passos Para se abrir legalmente uma casa de religião, um centro de Umbanda, etc..., a primeira coisa a fazer é o registro em cartório de pessoas jurídicas e a retirada do número de CNPJ. Mesmo sendo uma instituição sem finalidade…

gestão jurídica de empresas multinacionais e Sócio da Advocacia BALBINO & TAKAHASHI (www.bbtadvogados.adv.br), é Professor de Ética e Cidadania, Direito e Legislação, Administração Jurídica, Práticas Trabalhistas e Previdenciárias, Contabilidade Tributária e de outras disciplinas ligadas à sua formação, nos cursos oferecidos pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, do Governo do Estado de São Paulo, assessor jurídico voluntário da Ong ORPAS (www.orpas.org.br), que atua…

AULA-ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS COMENTÁRIOS PROFESSOR CONTRUIÇÃO DE MELHORIAS O que é: A idéia da contribuição de melhorias,é instituir a condição de melhoria para realizar uma obra pública para a valorização do seu imóvel, uma forma de custear a obra para valorização do imóvel. Sendo uma fonte adicional, pagando a obra devido a valorização. Sendo, este não cobrado para realizar a obra e sim, ressarcimento da despesa coma obra. Fato Gerador: A valorização do seu imóvel, sendo a…

procedido ao deposito dos documentos de prestação de contas e administração tributaria tenha comunicado ao serviço de registro competente a omissão de entrega da declaração fiscal de rendimentos pelo mesmo período. b) A administração tributaria tenha comunicado ao serviço de registro competente a ausência de atividade efetiva da sociedade, verificada nos termos previstos na legislação tributaria. c) A administração tributaria tenha comunicado ao serviço de registro competente a…

situações em que a mesma venha a ser questionada. Palavras-chave: Sociedade limitada. Responsabilidade dos sócios. Autonomia patrimonial. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 AS SOCIEDADES LIMITADAS 8 2.1 Aspectos históricos 8 2.2 Conceito 11 2.3 Personalidade Jurídica 14 3 CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES LIMITADAS 18 3.1 Ato Constitutivo 18 3.2 Regime Jurídico dos Sócios 20 3.2.1 Deveres dos sócios 21 3.2.2 Direitos dos sócios 22 3.3 Nome Empresarial 26 3.4 Capital Social 27…

GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSÓRCIO- Caracterizados pela reunião de empresas através de um processo de concentração e sob uma direção comum mas sem fusão de patrimônios e nem a perda da personalidade jurídica de cada empresa integrante GRUPOS DE SOCIEDADE- visam à concretização de empreendimentos comuns. Fábio Ulhoa Coelho, conceitua-se grupo de sociedade como "a associação de esforços empresariais entre sociedades, para a realização de atividades comuns." CONSÓRCIO- é formado através de…

atendimento da Receita Federal, as delegacias de policia, os Tribunais de Contas, as Casas Legislativas. O conceito central da concentração e da desconcentração é a noção de órgão público. Órgão público é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria. 3. Centralização e Descentralização Centralização é o desempenho de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. È o que ocorre, por exemplo, com as…