Personalidade Tributaria

Gerais | Português, Informática, Matemática Financeira, Estatística, Economia, Geografia e História de Rondônia. | 30 | 1 | 4h30min | | Conhecimentos Específicos | Contabilidade Geral; Direito Tributário e Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária. | 50 | 3 | | | Conhecimentos Especializados | Contabilidade de Custos; Direito (Direito Administrativo; Direito Penal – parte inicial; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Comercial). | 20 | 2 | | ANEXO III -…

EDITAL 184 CONCURSO MAGISTRATURA DO TJSP ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo

dos Gestores, etc. Embora definida como autarquia profissional de regime especial ou sui generis, a OAB não se confunde com as demais corporações incumbidas do exercício profissional. As contribuições pagas pelos filiados à OAB não têm natureza tributária. O título executivo extrajudicial, referido no art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, deve ser exigido em execução disciplinada pelo Código de Processo Civil, não sendo possível a execução fiscal regida pela Lei n.º 6.830/80.…

societários e tributários, presentes nos projetos de reorganização empresariais. Além disto, possíveis alternativas legais e societárias utilizadas (fusão, incorporação e cisão), além das disposições fiscais. Abordaremos sobre a responsabilidade tributária dos sucessores e suas variáveis, além de identificar as empresas alvo dessas reorganizações, principalmente seu passivo tributário. Motivadores econômico-estratégicos e regulatórios a) Economia de escala: O motivo mais utilizado…

organização ou patrimonial, de administração, isso é indiferente. O seu traço característico é o fato de se constituir no âmbito familiar, desta maneira, auxilia na administração de bens, organização patrimonial, sucessão hereditária e na redução da carga tributária. STEINFELD, Rafael. Sociedade Holding. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=12136>. Acesso em: 21.10.2013. Holding Mista: quando, além da participação, ela exerce a exploração de alguma…

interessará ao planejamento tributário, e a opção acabará sendo pela incorporação e cisão. A explicação é simples: a compensação tributária só é possível na continuidade de um empresa. É fato que a possibilidade das empresas alcançarem benefícios tributários tornou-se motivo de relevância para a realização das reorganizações societárias, tendo em vista a elevada carga tributária no Brasil e a consequente necessidade de redução de custos, dentro dos limites da lei, para a manutenção da…

de atuação dotada de personalidade jurídica. III - Autoridade - todo o servidor ou agente Público. IV- Entes políticos – entes ligados à Administração Pública Indireta e Direta. V- O PROCON é órgão público dotado de personalidade jurídica própria. Diante disso, podemos mencionar que o número de questões corretas é (são): a) I b) II c) III d) IV e) V 5- (OAB/RJ – adaptada) Assinale a opção CORRETA: a) A autarquia possui personalidade jurídica,…

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, BANCO CENTRAL DO BRASIL; COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIO; IBAMA INSITTUTO DE PESQUISA JARDIM BOTÂNICO ( Lei 10.316/2001, transformou o Jardim Botânico – RJ em autarquia). 1.3 - Personalidade jurídica: * Direito público. * Adquire personalidade no momento que se inicia a vigência da lei criadora. (Princípio da Reserva Legal) 1.4 – Objeto: * Atividades típicas da administração pública: execução de serviços públicos de natureza social…

- PRINCIPIO DA PERSONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O principio da personalidade defende que não se pode individualizar a proteção da personalidade, muito menos deixar condicionada a proteção da pessoa a direitos previamente tipificados. Faz-se necessário uma cláusula geral admitisse a proteção da personalidade em todas as situações em que esta estivesse em risco, propiciando maior efetividade na proteção da pessoa. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela…

por razões óbvias, dado o desumano volume de trabalho dos doutos procuradores fazendários, a petição de uma peça pré-moldada e utilizada indistintamente em diversos casos, sem que se verifique a peculiaridade de cada um. 2.3 Da Responsabilidade Tributária Da simples leitura do Código Tributário Nacional, verificamos, à primeira vista, que a pretensão da Exequente de responsabilizar os sócios de uma empresa é possível, desde que atendidos alguns requisitos legais. Nesse…