Personalidade No Ordenamento Jurídico

como povo, território, governo, cidadania, além do processo de elaboração das leis. Estudaremos ainda o Direito Tributário, com seus conceitos, fontes e componentes, além dos tipos de tributos existentes em nosso ordenamento. Serão tratados, dentro do Direito Civil, os fatos e atos jurídicos e os negócios nulos e anuláveis. Quanto à temática pertinente ao Direito de Família e Sucessões, veremos nesta teleaula as relações jurídicas advindas da família, como a separação, o divórcio, os…

constituem o Direito Natural são entre outros: "o bem deve ser feito", "não lesar a outrem", "dar a cada um o que é seu", "respeitar a personalidade do próximo", "as leis da natureza", etc., revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo o Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado como o…

1) De que forma um costume social pode ser considerado um costume jurídico? Para o costume social, ser costume jurídico, tem que ter dois requisitos. Primeiro: requisito objetivo, não já um prazo estabelecido por lei, usando a razoabilidade. Segundo: requisito subjetivo, a sociedade o considera obrigatório. 2) A jurisprudência (decisão do tribunal) possui força vinculante? Sim, porque a força vinculante da jurisprudência ocorre nas sumulas vinculante e nos outros casos para as…

possibilidade de se conceder indenização por abandono afetivo do filho, quando este é privado de assistência moral e afetiva independentemente da questão material. A discussão coloca em pauta uma questão de extrema relevância não só para o ordenamento jurídico, mas para toda sociedade brasileira: quais são efetivamente os deveres dos pais perante seus filhos? Será que se esgotam no dever de sustento, de prestar alimentos? Autoras renomadas do ramo de Direito de Família, como Giselda…

direito dos nascituros, que apesar de ser um tema com poucos referenciais teóricos, nos demonstra que existem fatores importantes a serem verificados. A evolução dos estudos jurídicos e a crescente necessidade de complementá-los com contribuições de outras ciências humanas, levam a um novo tratamento dos institutos jurídicos tradicionais que singularizam o Direito Civil, entre os quais os direitos da pessoa, mais precisamente os direitos da pessoa por nascer, ou seja, dos nascituros. A…

universalidade substancial e da vida pública. Essa concepção foi desenvolvida por autores da Escola Histórica, como Savigny, em que existe o “Espírito Popular” como fonte histórica, costumeira, tradicional, geradora das regras e valores sociais e jurídicos de uma determinada sociedade. Teoria individualista (mecanicista): concepção em que a sociedade é um conjunto de indivíduos autônomos que competem entre si, prevalecendo o interesse individual sobre o coletivo. Exe. Para a…

FATOS JURÍDICOS 1- FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “ O Direito também tem o seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeitos jurídicos. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito. Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja ilícito, pode ser…

sujeito de direitos ou das relações jurídicas. Animais (semoventes) = bens. Nascituro: não possui personalidade jurídica, mas ele pode ser protegido. Capacidade (absolutamente incapaz- representado/ relativamente incapazassistido): de direito (adquire-se com nascimento com vida), fato ou exercício (Maioridade de 18 anos). Os direitos da personalidade são imprescritíveis. Os direitos da personalidade são imprescritíveis. Emancipação: voluntária (deliberada) - na falta de um dos…

outrem deveria pagar pelo que fez. Assim, o dano moral é vislumbrado como sendo a lesão, o ferimento aos direitos da personalidade. É por tal dano não ocupar a seara material, sempre houve a dificuldade de mensurar o dano, pois como uma outra pessoa pode mensurar o mal causado através de um ato, se não foi ele que passou por essa situação? Nota-se a complexidade do assunto no âmbito jurídico. Para que o dano moral seja passível de reparação é de suma importância que o mesmo seja…

Para fazermos uma análise da coerência e da adequação á atualidade da teoria do ordenamento jurídico, é essencial entendermos os fundamentos do ordenamento na concepção de Norberto Bobbio, um dos grandes positivistas, jurista, filosofo, politico e historiador italiano, que define direito como um conjunto complexo e valoriza a ideia de que as normas não podem ocorrer isoladamente mais sim em conjunto. Bobbio dizia que “O Direito não é norma, mas um conjunto ordenado de normas, sendo evidente que