Personalidade No Ordenamento Jurídico

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Segundo o livro de código civil de 2002 de direito civil Pablo Stolze na parte teoria

mais amplo. Nem tudo que é moral é jurídico, pois a justiça é apenas uma parte do objeto da moral. Nem todo fato é jurídico, nem todo fato viola uma lei, discutir com um colega que lhe fez mal e não perdoá-lo não é fato jurídico, é apenas fato social. Segundo Mazeaud, a moral procura fazer com que reine não apenas a justiça, mas também a caridade, que tende ao aperfeiçoamento individual. -DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL Direito positivo é o ordenamento jurídico em vigor num…

não se fundamenta em outro ordenamento jurídico, a não ser no direito natural. MARCADA PELA DESIGUALDADE DE FATO: pois, muito embora, exista uma igualdade jurídica marcante, o que se expressa, em verdade é uma desigualdade fática, vista por qualquer pessoa nos noticiários diários, em todo o mundo. 4- Quais são os atores da ordem jurídica internacional? Hoje no ordenamento jurídico internacional temos três correntes/concepções existentes sobre quem possui a personalidade jurídica no…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS LIBERDADES PÚBLICAS Atualmente, com a chamada constitucionalização do Direito, há uma grande preocupação com os direitos fundamentais do homem. Estudos referentes ao tema vêm sendo feitos com o intuito de buscar uma melhor proteção a esses direitos, principalmente no que tange aos direitos da personalidade. São considerados direitos da personalidade, os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, são…

http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli Vicentini Publicado em 08/2013. Elaborado em 06/2013. Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao contrário…

deficiência e o mercado de trabalho. Este artigo analisa os principais pontos sobre a pessoa humana como centro do Direito, segundo o princípio de igualdade como parte dos direitos humanos fundamentais e onde o conceito de deficiência encontra no âmbito jurídico um tratamento igualitário no emprego. Desta feita, se realça as necessidades de uma proteção legal que favoreça a inclusão e inserção social de modo a combater qualquer forma de preconceito e discriminação. Palavras – Chave:…

do direito privado do ordenamento jurídico. 6- Admite-se, como regra geral, a repristinação no direito brasileiro. Interpretação e integração das normas jurídicas – métodos de interpretação 7- Procurador municipal- RN – 2011- “Em qualquer atividade de interpretação legal, deve-se considerar os fins sociais visados” 8- Interpretação restritiva é aquela que amplia o sentido da norma, pois, a norma disse menos do que ela queria. Das pessoas naturais – personalidade e…

ramos do direito e não apenas ao direito civil, razão pela qual houve a alteração para atual nomenclatura. A LINDB trata de critérios de vigências e eficácia das leis, do conflito de leis no tempo e no espaço, de critérios de integração do ordenamento jurídico e de normas de direito internacional privado. (Art. 7º a 19º.). Qual é a natureza jurídica da LINDB? De acordo com a doutrina nacional, a LINDB tem a natureza de lei ordinária. Classificação das leis. Quanto à…

patrimonialista, buscou a proteção da pessoa humana nas relações privadas. Três paradigmas: socialidade, eticidade e operabilidade. B)Socialidade: o direito subjetivo pode ser conceituado como o poder de agir do indivíduo, concedido e tutelado pelo ordenamento jurídico, a fim de que possa satisfazer um interesse próprio, pretendendo de outra pessoa um determinado comportamento. A felicidade coletiva era formada a partir da livre vontade de cada um . Adotava-se o paradigma do…

Direito Internacional Público 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. 1.1. Características do Estado e características da comunidade internacional. 1.2. Caráter jurídico do Direito Internacional Público. 2. Estados. 3. Governo. 4. Organizações internacionais. 4.1. Elementos constitutivos. 4.2. Características, estrutura organizacional e processo decisório no âmbito das organizações internacionais. 4.3. Outros sujeitos. 4.3.1. Indivíduo