Personalidade No Ordenamento Jurídico

estupro pretende-se ao longo da pesquisa analisar questionamentos sob a ótica das seguintes indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado envolve o bem maior, a vida e do outro se faz presente a situação de conflito…

às pessoas; aos bens e aos fatos jurídicos, ações e negócios jurídicos. A outra parte do direito civil é a especial, com normas referentes a: Direito das obrigações, ao direito de empresa, ao direito das coisas e ao direito das sucessões. O direito civil é a área do direito privado destinado a cuidar das relações de familiares, patrimoniais e obrigacionais; entre indivíduos pertencentes à sociedade. Os princípios básicos do direito civil são: o da personalidade, o da autonomia da…

1. Conceito do Direito a Personalidade ou Direitos Personalíssimos 1.1 Conceito segundo Carlos Roberto Gonçalves Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apóia-se na idéia de que, a par dos direito economicamente…

negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão. A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo situam-se princípios que não são exclusivos do Direito Civil e que na verdade constituem princípios que se projetam às demais matérias jurídicas, como por exemplo em regras de hermenêutica, os princípios relativos de prova do negócio jurídico, os defeitos dos negócios…

parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão. Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a…

Questões ético-jurídicas da eutanásia : o direito a vida e o direito a uma morte digna O direito à vida é um bem jurídico irrenunciável, segundo os ditames da Carta Maior de 1988. Já o direito a uma morte digna sendo sempre escudado pelo princípio da dignidade humana, é aquele pelo qual a disponibilidade da vida deve ser proporcional ao sofrimento de um paciente em estado terminal, vê a vida não como um sonho, mas apenas como um infinito pesadelo. A eutanásia coloca em evidência muitas questões

desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro 7 2.2. RESUMO DO PROCESSO 7 3. DIREITOS 7 3.1. TEORIAS APLICADAS 7 3.2. PRINCIPIOS ABORDADOS NAS AULAS 7 4. CONCLUSÃO 8 5. BIBLIOGRÁFIA 8 1. INTRODUÇÃO 2. Descreva quais os tipos de pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico, indique como cada uma delas pode ser constituída e como ela pode ser extinta. 3. Explique, com base na doutrina e jurisprudência: TJSC. 4. Quais os efeitos da…

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro - requisitos Eneias dos Santos Coelho Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da…

DESCONSTITUIÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Ao adotar a Teoria Maior da Desconstiuição da Personalidade Jurídica o ordenamento deixou a entender que a aplicação se daria tão somente em relação à penetração nos bens dos sócios para suprir danos promovidos a terceiros pela sociedade. Tal entendimento não deve prosperar. Deve-se desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade para o alcance de bens da própria sociedade, contudo, em decorrência de atos praticados pelos sócios. A…

estava de acordo com a lei. Divisão clássica: direito positivo é tudo aquilo que pertence a um ordenamento jurídico imposto pelo estado em determinada sociedade (código). Em contrapartida tem os jus naturalistas, direito natural, que é um conjunto de princípios que não são impostos pelos estado e criados pelo ser humano, mas oriundos da natureza, não depende do ser humano positivar no ordenamento jurídico, o principio se auto coloca. O direito para os jus naturalista não é o que apenas…