Personalidade Jurídica Realista Do Estado

regula relações particulares. Direito Objetivo: São as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. Direito Subjetivo: Interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual. Histórico CC/1916 1875 – Tratado de Freitas – esboços da CC 1511/1889 – Proclamação da República 1916 – CC – Estado Liberal CC /02 Anteprojeto – Começa como uma…

Windscheid; c) doutrina do interesse ou do interesse protegido – Ilhering; d) doutrinas mistas ou ecléticas (vontade + interesse) – Jellink, Michoud, Ferrara e outros. 2- Teorias negadoras do direito subjetivo. 1. Teoria objetiva ou realista de Duguit (Tratado de Direito Constitucional) e 2.Teoria formalista de Kelsen (Teoria pura do direito) Duguit: Direito subjetivo é uma noção inútil e vazia de sentido. Defeito essencial do direito subjetivo “certas vontades têm…

apreciação econômica” e como contabilidade: “a parte jurídica e material da azienda” (FERREIRA, 1994, p.488). Segundo Padoveze (2000, p. 36) “é o conjunto de riquezas de propriedade de alguém”. Patrimônio, segundo a concepção econômica, é o complexo de bens atribuído a uma pessoa, com o propósito de produzir e fazer circular riquezas. De forma diferente, o interesse do direito em relação ao patrimônio recai diretamente sobre a relação jurídica que vincula o titular deste patrimônio aos…

Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como o conceito de Política, de Teorai Geral de Estado e de Ciência Política. Trataremos da Constituição, do Poder Constituinte, de Estado e Direito, da diferença entre Estado Totalitário, Estado Liberal e Estado Social, dos Elementos Constitutivos do Estado. Também será objeto de estudo o Estado Moderno, a Separação de Poderes, a Forma de Governo, o Sistema de Governo e a representação política. Para o estudo…

1 A face da critica realista na obra “A relíquia” de Eça de Queiroz Resumo: Este artigo pretende refletir sobre alguns aspectos da produção de Eça de Queirós e analisá-los sob a ótica e a estética realista afim de que se tenha um panorama geral do estilo literário que marcou época, e que ainda hoje na contemporaneidade influencia a obra de muitos autores. Palavras-chave: Eça de Queiroz; A relíquia; realismo. O realismo é uma corrente artística atemporal, ou seja, de todas as…

Comportamento usual: Personalidade As pessoas modificam seus comportamentos, involuntariamente, ao se perceberem observadas. Para Lundin, os reflexos e o engatinhar do bebê constituem exemplos da limitada quantidade desse tipo de comportamento. O comportamento por instinto praticamente não existe e não são aceitáveis argumentos fundamentados na resposta instintiva para justifica-lo. Personalidade Kaplan e Sadock conceituam personalidade como a “totalidade relativamente estável e previsível

DIREITO CIVIL RESUMO CAMPINA GRANDE 2014 DOS BENS : 1. Objeto da relação jurídica : O objeto é tudo o que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito , como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas, compreende os bens objeto dos direitos reais e também as ações humanas denominadas prestações, em sentido amplo consiste em coisas, ações humanas e atributos de personalidade. Bens são coisas materiais , concretas , úteis aos homens e de expressão…

Organizações Internacionais não é o mesmo abarcado pelo Direito Internacional Público. Para este, as Organizações Internacionais quando constituídas adquirem personalidade internacional independente, tendo capacidade de adquirir direitos e obrigações em seu nome e por sua conta. Para tanto, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais busca disciplinar as normas de direito internacional aplicáveis ao…

RESUMO – TEORIA GERAL DO ESTADO (prova 1) Primeiro semestre – Débora Moresco ESTADO: ordem jurídica soberana que busca o bem do povo, situado num determinado território. É um ente finalístico destinado à sociedade. Característica de uma sociedade organizada Ter um estado significa “estar firme” Fixa regras para melhorar a convivência humana. SOCIEDADE: é um grupo derivado do acordo das vontades. Sociedade visa o interesse comum. TEORIAS DE ORIGEM DA SOCIEDADE Sociedade fato natural: o…

e alcançando a sua culminância na doutrina de Maquiavel. Os monarcas da França, apoiados na doutrinação de Richelieu, Fénelon, Bossuet e outros, levaram o absolutismo às suas últimas conseqüências, identificando na pessoa sagrada do rei o próprio Estado, a soberania e a lei. ------------------------------------------------- Teoria da soberania popular Teve como precursores Altuzio, Marsilio de Padua, Francisco de Vitoria, Soto, Molina, Mariana, Suarez e outros teólogos e…