Personalidade Jurídica Realista Do Estado

A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal Matheus Rissatto Rivoiro Resumo: As recentes decisões dos Tribunais mostram que é constante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal inicialmente proposta somente contra a pessoa jurídica. A doutrina não concorda com tal prática jurisprudencial, alegando que a utilização da teoria na execução fiscal em curso prejudica o devido processo legal. Apesar da freqüente aplicação, os…

–Brasil e Argentina- durante anos, e somente foi superado no final da década de 70. Foi a criação da ALADI, em substituição à ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), em 1980, que gerou as condições necessárias à promoção, em bases mais realistas, do aprofundamento do processo de integração latino-americana. A extinção da "cláusula de nação mais favorecida regional", adotada pela ALALC, permitiu a outorga de preferências tarifárias entre dois ou mais países da ALADI, sem a…

quais o interesse comum pode emergir facilmente. Em um ambiente que se apresente uma problemática comum, identificada como mínimo denominador comum entre os Estados, estes tenderiam a cooperar em torno desta questão afim de generalizar os custos e reduzir os riscos, por meio disto podemos identificá-los como atores racionais. Ou seja, os Estados cooperam em determinado tema específico, gerando avanços de normas e regras em relação a esse tema. Essa cooperação surge através de uma demanda…

TEORIA GERAL DO ESTADO INTRODUÇÃO “ A busca de preservação da LIBERDADE, que foi um dos fatores de criação do chamado Estado Moderno, sucessor do absolutismo, continua presente, agora com a consciência, resultante da experiência histórica, de que não basta a garantia formal da liberdade onde pessoas, grupos humanos, populações numerosas, sofrem profundas discriminações e não têm possibilidade de acesso aos benefícios proporcionados pelas criações da inteligência humana e pela dinâmica da

povo. Poder x Direito. Culturalismo Realista. Legitimidade do Poder: Max Weber e Burdeau. Despersonalização e racionalização do poder. 3. As sociedades políticas • Sociedades humanas. • Processo de integração social. • Espécies de sociedades: a) sociedades de fins particulares ou específicos; b) sociedades de fins gerais, ou sociedades políticas. II – Do Estado 1 – Origem e formação do Estado • Denominação. Maquiavel. • Surgimento do Estado – teorias. • Paz de…

aprovação em disciplina Psicologia Jurídica Área de Concentração: Psicologia Professora Dalva Siqueira São Bernardo do Campo 2015 SUMÁRIO 1. SAÚDE MENTAL E TRANSTORNO MENTAL 4 1.1 Conceitos de saúde mental e transtorno mental 4 1.2 Comportamento usual: Personalidade 4 1.2.1 Personalidade 4 1.2.2 Características de personalidade 4 1.2.3 Alterações de características de personalidade 4 1.2.4 Transtornos de personalidade 5 1.2.5 Transtorno de personalidade antissocial 6…

Origem da sociedade 1. Viver em sociedade: benefícios e limitações O Estado é uma sociedade de fins gerais, é politicamente organizada. Não é qualquer grupo de pessoas que é capaz de constituir uma sociedade. Esta tem alguns elementos característicos que permitem a sua formação. Por que viver em sociedade? Pois é mais fácil, uma vez que há a divisão do trabalho (sua otimização); facilidade na obtenção de recursos; etc. Essas características referem-se aos benefícios de se viver em…

organização internacional está acima dos Estados, e a participação de um país nestes organismos cabe somente a ele próprio. Charr resgata os pensamentos de Maquiavel sobre a ética, e conclui que o poder é o foco motivador das ações dos Estados. Ele aponta que os estados são guiados por uma certa forma de darwinismo político, onde a lei do mais forte prevalece, ou seja, a moral não é o cerne da política internacional, e sim como se adaptar e sobreviver como um Estado. Ele desconstrói,…

dos juristas de hoje é fazê-los conhecer o bem as instituições e os problemas contemporâneos, compreender o papel que representa na atuação e aprenderem as técnicas requeridas para a solução”. Certas tarefas a serem cumpridas às disciplinas não jurídicas. Há, referencias: 1°-É necessário o conhecimento das instituições que vive numa sociedade sem consciência de como ela esta organizada e do papel que nela representa, não é mais do que um autômato. 2°-Através dos métodos os problemas…

possam acontecer. O Direito é composto por normas jurídicas ao mesmo tempo permissivas e coercitivas. Permite que os membros da sociedade mantenham relações. Por um lado as normas jurídicas permitem as pessoas que participam dessa sociedade especificar os mais diferentes tipos de relações jurídicas. Por outro lado, todavia, as normas jurídicas preveem sanções para aqueles que não respeitam seus preceitos (o que está disposto no contexto da norma jurídica em questão). Diferenciar DI…