Personalidade Juridica Principais Argumentos De Vida

A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO Elaine Belo¹; Kalyane Rebouças²; Marjana Gomes³; Thaís Torres4. RESUMO: O presente trabalho trata-se de analisar a posição da doutrina e da jurisprudência contemporâneas acerca da personalidade e dos direitos conferidos ao nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se

NIVALDO QUIRINO PINTO DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO CAMBÉ 2007 NIVALDO QUIRINO PINTO DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito Instituto Catuaí de Ensino…

grupo onde o novo membro da sociedade é inserido, de forma que a construção da família que conhecemos hoje se deu para dar conta do desenvolvimento psicossocial das crianças. Elas acabam sendo o foco principal da construção da família, da forma como a compreendemos atualmente. Nas questões jurídicas, estas cobranças vão aparecer com frequência nas Varas de Infância que lidam com as crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, onde muitas vezes se acredita que o…

A Natureza Das Empresas Os códigos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo cinco grandes categorias: Administração pública; Entidades empresariais; Entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas e organizações internacionais; e Outras instituições extraterritoriais. O instituto "empresa" pode…

psicologicamente. Em síntese, o artigo concentra o esforço dos autores para provar a utilidade do aborto sem dano pós-nascimento, a proposta filosófica pretende afirmar os direitos e liberdades fundamentais das escolhas da genitora. Na defesa da tese três argumentos são a base de sustentação dos autores do artigo, sucintamente serão demonstrados: • O bebê possui um status moral igual ao de um feto, por isso não pode ser considerado uma pessoa em sentido moralmente relevante. • Não…

CIVIL CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE* Eduardo Vera-Cruz Pinto RESUMO Afirma que basta a uma pessoa sentir-se ameaçada, física ou moralmente, para poder requerer as providências do Judiciário, pois a defesa da pessoa deve estar sempre acima de qualquer constrangimento legal ou burocrático. Sendo assim, o juiz deve ater-se apenas à pessoa concreta que se queixa de algum dano. Explica que os direitos da personalidade são um reconhecimento da dignidade da…

ALIENAÇÃO PARENTAL RESUMO: O artigo aborda o respeito aos Direitos Fundamentais discorrendo sobre sua efetividade e também sobre os direitos da personalidade no intuito de informar que todos esses direitos se entrelaçam quando a questão é o ser humano. Analisa-se a jurisprudência pátria acerca do tema antes e após o advento do Código Civil de 2002 no intuito de demonstrar que os Tribunais sempre estão atentos às violações aos direitos post mortem. Estuda-se também a Lei n°…

com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre materno. Ainda que timidamente o Código Civil já garanta em seu artigo 2º proteção aos direitos daqueles que possam vir a ser titulares, ainda nega-lhes a personalidade jurídica. A idéia central do Código Civil brasileiro é que “o nascimento não é condição para que a…

Pessoa jurídica A Responsabilidade Penal da Pessoa jurídica também chamada de responsabilidade coletiva, consta expressamente na Constituição Federal de 88 em seu artigo 225, §3º, e no artigo 3º da lei 9.605/98. O tema não encontra-se por total pacificado necessitando a intervenção da doutrina, bem como da jurisprudência. O texto de Sheccaria ao analisar as diferentes correntes doutrinárias existentes, discorre sobre duas teorias, a Teoria da Ficção Jurídica e a Teoria da Realidade…

algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte como sanção penal. Em relação à pena de morte, segundo o Protocolo Adicional ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, devidamente ratificado pelo Brasil, assinale a afirmativa correta. a) É permitida apenas nos casos mais graves de extrema violência contra a pessoa, desde que respeitado o devido processo legal. b) É proibida em qualquer i hipótese, pois o direito à…