Personalidade Juridica Paulo Nader

direitos e de cada pessoa. 2. Segundo a acepção jurídica de Paulo Nader, pessoa é o ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Na acepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente, que se orienta teleologicamente. Na acepção religiosa pessoa é o ser dotado de alma. 3. Personalidade jurídica, atributo essencial do ser humano, é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece a todas as pessoas. Sujeito…

conhecimento jurídico ressaltando temas basilares como fontes do direito, processo legislativo, normas jurídicas e hermenêutica jurídica, com o objetivo de construir uma visão geral e integrada do Direito que possibilite ao acadêmico dispor dos elementos basilares da dogmática jurídica e da teoria geral do Direito, contribuindo para a compreensão dos institutos e classificação dos demais ramos da ciência jurídica. 1 2 Atividades extraclasse sugeridas Leitura de trechos de livros,…

escolhido a seguir tratará sobre o a linguagem jurídica no âmbito jurídico, devido a necessidade de uma análise para a contextualização da importância de fazer um bom uso da linguagem dentro da ciência do direito para uma boa comunicação. 2 PROBLEMA A partir das disciplinas de Leitura e Produção textual e Introdução ao Estudo do Direito, teve-se um questionamento que sistematizou-se para o seguinte problema de investigação: De que forma a comunicação jurídica pode exercer um papel…

Conceitue este direito. SUGESTÃO DE GABARITO: Referimo-nos ao direito subjetivo. Dentre outras definições possíveis, podemos dizer que o direito subjetivo pode ser entendido como o poder de submeter alguém a um interesse seu preestabelecido na norma jurídica. b) Qual a distinção entre direito e justiça? SUGESTÃO DE GABARITO: Em primeiro lugar, é preciso estabelecer a que direito estamos nos referindo. Aqui o vocábulo tem o sentido de direito objetivo. Justiça, no enunciado, não…

também como ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos). Assim uma conduta típica do indivíduo, seja ela positiva ou negativa é capaz de realizar atos e ocasionando diversas implicações jurídicas. Mas importante se faz mencionar, que dentre todas as ações humanas independente dar forma voluntária ou involuntárias desse consentimento algumas dessas ocorrências não resultam apenas em impactos jurídicos, podendo…

XIV CISO – ENCONTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO NORTE E NORDESTE GT 09: SOCIEDADE, DIREITO E JUSTIÇA INFANTICÍDIO INDÍGENA: DILEMAS E DESAFIOS DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL. Mariana Carneiro Leão Figueiroa – UFPE marianafigueiroa@gmail.com Palloma Cavalcanti Rezende Braga – UFPE pallomabr@gmail.com Recife 2009 1. Apresentação Não há a menor dúvida de que uma proposta em responder à questão que dá título a este pequeno artigo apresenta, em si, enormes dificuldades, dado…

oriunda das palavras DIS (muito) e RECTUM (reto, justo, certo) o que leva à conclusão de que o Direito faz referência ao que é justo e, consequentemente, à justiça. Segundo CASTRO (2007), “a pré-história do Direito é um longo caminho de evolução jurídica que povos percorreram e, apesar de podermos supor que foi uma estrada bastante rica, temos a dificuldade, pela falta da escrita, de ter acesso a ela”, o que leva à conclusão que apesar dos grupos humanos primitivos respeitarem a algum…

interpretativa 41 3.2.1.4.1 Diversidade interpretativa Dupla não tributação 42 3.2.2 Identificação do fato da Bitributação. 42 3.2.3 Identidade do período tributário. 44 3.2.4 Identidade do tributo. 44 3.2.5 Identificação da Personalidade jurídica. 45 3.2.5.1 Capacidade da pessoa. 47 3.2.5.1.1 Capacidade tributária passiva. 48 3.3 Tipos da Bitributação. 49 3.3.1 Bitributação Interna. 49 3.3.2 Bitributação tipo virtual. 49 3.3.3 Tipos…

COSTUME Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. Segundo Paulo Nader, "a lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade". O costume jurídico caracteriza-se por dois elementos que o geram e justificam: o corpus ou consuetudo, que consiste na prática social reiterada…

ramos do direito.” (p.89 e 94, 2005). Para Goffredo da Silva Telles Junior, a distinção entre direito público e direito privado se dá com base em três elementos: 1- interesse preponderantemente protegido pela norma; 2-existência de relações jurídicas de SUBORDINAÇÃO (no direito público) ou de COORDENAÇÃO (no direito privado); 3-preponderância de normas COGENTES (direito público) ou normas DISPOSITIVAS (direito privado). O direito privado, em sentido amplo, é aquele que disciplina e…