Personalidade Juridica Da Oab

estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas, portanto não é possível excluir a responsabilidade dela em eventuais perdas, pois a relação de Joana com a sociedade é patrimonial. Questão Objetiva (31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase) Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que: a) Salvo expressa previsão no contrato social, não pode a sociedade reduzir o capital social. b) A redução somente se tornará…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número xxxxxxxxxxxxx (anexo 02 – cartão CNPJ/MF), sito à Rua ____________, número ____, (bairro), São Paulo/SP, CEP ___________, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a…

vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxxxxxxxxxxxx (doc. 02 – cartão CNPJ/MF), sita à Rua ____________, nº ____, (bairro), São Paulo/SP, CEP ___________, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir…

envolvem os cursos de Direito espalhados pelo país, conhecer os papéis e identificar as ações de competência do Ministério da Educação – MEC, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e da a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na aplicabilidade dos métodos de avaliação, regulação e supervisão dos cursos jurídicos brasileiros. Os objetivos específicos visam a descrever o quadro histórico da evolução do acesso e permanência dos acadêmicos ao curso superior de…

DIPr é a dimensão internacional ou universalista do direito interno (Ferrer Correia) * Ambos autores citados por Jacob Dolinger, pg. 9, na bibliografia citada. OBJETO Segundo a doutrina francesa, o DIPr abrange 4 matérias: Nacionalidade Condição jurídica do estrangeiro Conflito das leis Conflito das jurisdições FONTES Tipos Meios Auxiliares Materiais Formais Espécies Tratrados Internac. Costume Internac. Princ. Gerais de Dir. Meios…

tutela:órfão.Emancipação legal é automática com casamento, qdo é efetivo no serviço publico, qdo termina curso superior.ou qdo o menor já se sustenta. É independente economicamente. União estável não gera emancipação. Art 6 É aqui que termina a personalidade. Morte.qdo o cérebro pára de funcionar, com atestado de óbto.morte real: cerebral.morte presumida:desaparecimento, não dá noticias,após 2 anos, é chamado de presumida não precisda de declaração de ausencia. Pode ser Juris ET de…

Constituição de 1824, institucionalizadas pela Lei em 11 de Agosto de 1827, conforme dispunha: Art. 1.º - Crear-se-ão dous Cursos de sciencias jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e nelles no espaço de cinco annos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes: [...] Essas instituições de ensino superior jurídicas, eram denominadas como Academias de Direito, com a lei acima citada, foram fundadas dois cursos, o primo em março de 1828, com sede…

191 193 197 201 202 204 205 207 209 GABARITO ............................................................................................................. 210 X. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB 1. Direitos do advogado ............................................................................................ 2. Inscrição na OAB, licenciamento e cancelamento ............................................... 3. Sociedade de advogados…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

18/09/2014 Pessoas Jurídicas Pessoas Jurídicas • Para Carlos Roberto Gonçalves são: • “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações (Carlos Roberto, 2008, pag.182). 1 18/09/2014 Pessoas Jurídicas • Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. • Há duas teorias relacionadas às pessoas jurídicas, as Negativistas e as Afirmativas,…