Peça Processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Sergio, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do Registro Geral de número___________, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número _____________, residente e domiciliado à Rua ______, número ____, (bairro), Volta Redonda/RJ, CEP _____, por seu advogado infra-assinado (procuração – anexo 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, propor:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número xxxxxxxxxxxxx (anexo 02 – cartão CNPJ/MF), sito à Rua ____________, número ____, (bairro), São Paulo/SP, CEP ___________, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS SÉRGIO, usuário dos serviços telefônicos prestados por ALFA, foi comunicado em ___/____/_____ pela empresa de telefonia que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
Consultando seus comprovantes de pagamento e faturas das contas telefônicas pertinentes ao serviço utilizado, SÉRGIO encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto (anexo 03).
Conforme orientado, enviou-o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema e não ter mais aborrecimentos.
Sucedeu, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento em ___/____/_____, apenas alguns dias depois de ter enviado o comprovante de pagamento da fatura, viu