Personalidade Concepcionista

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. LUCY FIGUEIREDO 2015 1 DIREITO CIVIL I – Semana 2 Plano de Ensino 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de…

o foco está nas relações ambientais. --> seu fundamento principal é a dignidade da pessoa humana. --> conteúdo legal: legislação específica + princípios gerais do direito + direito constitucional + direitos fundamentais + direitos da personalidade + responsabilidade civil e penal. OBJETIVOS -> coibir abusos contra o indivíduo ou contra a espécie humana e o respeito às liberdades individuais. 3) Quais os desafios do biodireito? R) Não impedir os avanços da ciência e ao mesmo tempo

obrigações (trata do vínculo pessoal entre credores e devedores, tendo por objeto uma prestação patrimonial) e o direito das sucessões (regula a transmissão dos bens do falecido). AULA 8 SLIDE 1 Princípios do Direito Civil a) Princípio da personalidade: aceita a idéia que todo ser humano é sujeito de direitos e obrigações, ou seja, pelo simples fato de ser humano, o indivíduo está sujeito a obrigações e direitos; b) Princípio da autonomia da vontade: reconhece que a capacidade…

nacituro é apenas um ente concebido, ainda não nascido, desprovido de personalidade jurídica. Vale dizer, o nacituro não é pessoa, gozando apenas de mera expectativa de Direito. O artigo que confirma isto é o 2 do Código Civil: “Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” No entanto, fica claro varias influencias da teoria concepcionista, onde o nacituro é considerado pessoa humana, tendo…

Naturais CAPÍTULO I: Da Personalidade e Da Capacidade 1. Personalidade Jurídica: Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Aplica-se tanto às pessoas naturais como às pessoas jurídicas. 1.1. Conceito: Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica, ou seja, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Adquirida a…

e distributiva. 6) Discorra sobre o conteúdo e objetivo do biodirieto. Objetivo principal: tutela da vida Conteúdo legal: legislação específica + princípios gerais do direito + direito constitucional + direitos fundamentais + direitos da personalidade + responsabilidade civil e penal. 7) Quais os desafios do biodireito? a) Desenvolvimento com cautela b) Controle do comportamento humano c) Evitar o biopoder 8) Discorra sobre o objetivo do Projeto Genoma Humano…

quando termina a personalidade civil. "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Temos aí dois temas a serem analisados: o conceito de nascituro e o dies a quo que fixa ao começo da personalidade humana. O atributo jurídico da pessoa passa a existir a partir do momento em que o feto sai do ventre da mãe, quer por parto natural, induzido ou artificial, e tenha vida. É a vida que dá a…

obrigações na ordem do direito: A pessoa física ou natural são dotadas de personalidade jurídica. 1.1 Pessoa física ou natural Aquisição da personalidade jurídica O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, CC-02 e art. 4º, CC-16). No instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório, clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito,…

extinção dos alimentos gravídicos........................................................................................................ 5.2.3 Viabilidade de indenização do réu............................................................. 5.3 TEORIA CONCEPCIONISTA EM REALIDADE COM A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS................................................................................................... 9 11 11 16 16 19 20 22 22 22 23 23 24 25 25 26 27 27 28 29 30 33 33 34 34…

assim surge o presente trabalho, como um bom instrumento para o operador e acadêmico do direito que quer analisar o nascituro, sua personalidade e os seus direitos. Além dos objetivos principais supramencionados, tem-se por objetivo, o presente artigo, discorrer sobre as teorias da personalidade jurídica, sendo elas: Teoria da Concepção, Natalista e da Personalidade Condicional. De forma alguma queremos encerrar os debates propostos ao tema, mas sim enriquecê-los, visto que é um assunto…