Personalidade Concepcionista

importância da figura do nascituro, bem como associa-la ao direito previdenciário, especialmente no que diz respeito a pensão por morte. Para tanto, fez-se necessário percorrer um caminho que se inicia com o estudo das teorias sobre o início da personalidade jurídica. Após, foi necessário demonstrar a legislação vigente e as tendências para os dias atuais como, por exemplo, a análise sobre o estatuto do nascituro e sobre a Lei de alimentos gravídicos. Destaca-se também como fundamento,…

DIREITO CIVIL Pessoa natural Pessoa física - personalidade jurídica: “surge apartir do nascimento com vida” Aptidão genérica para ser titular de direitos e deveres ( adquirido) Protegido pelo estado INICIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: De acordo com o código civil: nascimento com vida ( teoria natalista ) -jurisprudência: teoria concepcionista - desde a concepção. Nascituro: feto ( bebê que esta sendo gerado)e morto Natimorto : bebê que nasce literalmente e morto – vai direto…

Direitos de personalidade: a questão do nascituro Segundo o Prof. José de Oliveira Ascensão, nascituros são pessoas ainda não nascidas mas que pode nascer de progenitor ou progenitores definidos. Completa a expressão o Professor Limonge França, de forma que define o nascituro como sendo aquele que está por nascer, mas já concebido no ventre materno. Os direitos que a lei 66/2 confere ao nascituro dependem de seu nascimento, dessa forma conjugado com o n.º 1, dão sentido de negar…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO CAMPO MOURÃO MAIO - 2012 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO SUMÁRIO 1- RESUMO................................................................................................................................4 2- INTRODUÇÃO.....................................................................................................................5 3- OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO....................................

Requisitos; 1.5 Das Espécies de Alimentos. 2. NASCITURO 2.1 Conceito “Aquele que há de nascer, cujo os direitos a lei põe a salvo”. Maria Helena Diniz 2.2 Personalidade Jurídica do Nascituro; 2.3 Teoria Natalista; 2.4 Teoria Concepcionista; O Código Civil Brasileiro entende que o nascimento com vida é o marco definidor do início da personalidade. 3. LEI 11.804/08 – ALIMENTOS GRAVÍDICOS 3.1 A Lei 11.804/2008 e seus vetos; 3.2 Requisitos para propositura da ação; 3.3…

PESSOA NATURAL: • Personalidade: toda pessoa natural tem personalidade Conceito: pessoa física com aptidão genérica para ser titular de direitos e contrair obrigações. Princípio da dignidade humana: pessoas possuem personalidade e coisa não, pois são objetos. Cuidado: os animais são semoventes (coisas que se movem), portanto, não são titulares de direitos mas sim objetos de proteção. • Início da Personalidade: tradicionalmente trabalhamos com a teoria natalista (nascimento com vida)

nasceu Natimorto=nasceu morto,sem ar nos pulmões Concepturo =nem chegou a nascer Correntes do nascituro: Teoria natalista= só tem direito se nascer com vida Teoria concepcionista=personalidade jurídica desde a concepção lei 11.804 Teoria condicionalista=o nascitto tem personalidade jur. ,, mas o exercício dos direitos so no nascimento Direitos do nascituro: Personalíssimo=vida, proteção,pre-natal,moral Doação=pode recer doação…

afinidade. Nosso ordenamento jurídico civil, cito, Livro I, das Pessoas, Titulo I, das Pessoas Naturais, da Pernsonalidade e da capacidade, Codigo Civil6 ( Veja Mais ) Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: Ver mais ... 4 5 Código…

que, no que concerne aos direitos do nascituro, a doutrina reconhece a teoria natalista como majoritária, conferindo, entretanto, ao ente apenas concebido acesso à tutela de seus direitos de personalidade e aos seus direitos personalíssimos. Por fim, no que tange as teorias do iníc io da personalidade, vê-se que, no sistema adotado pelo Brasil, estas atingem o mesmo fim, qual seja, a tutela do nascituro para que se maximize as chances de nascimento com vida. 1 Caderno Virtual Nº 22,

tendo em vista que o feto sequer tem personalidade, pois essa somente é adquirida com o nascimento com vida, não há que se falar em ofensa à sua honra ou moral. No âmbito civil, foi ajuizada ação pleiteando a indenização por danos morais. O Código Civil em vigor, no seu artigo 2º, determina que a personalidade se inicia do nascimento com vida, ressaltando a preservação, desde a concepção, do nascituro. Assim, embora se adote a Teoria Natalista (personalidade a partir do…