Personalidade Comerciais

no caso do IRC será sobre as empresas.  Residentes com personalidade jurídica:  Sociedades Comerciais;  Sociedades Civis sob a Forma Comercial;  Cooperativas;  Outras pessoas coletivas, de direito público ou privado.  Residentes sem personalidade jurídica:  Heranças jacentes;  Sociedades irregulares;  Associações e sociedades civis;  Fundos de Investimentos.  Não residentes com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem direção efetiva em…

gestores/administradores e sócios cooperados da COOPERGRÃO também seriam os mesmos da COOPER-BRASIL, tendo sido incluído entre os gestores/administradores e sócios cooperados parentes próximos. E mais, que já teria havido deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da COOPERGRÃO, bem como o reconhecimento de grupo econômico entre esta e a COOPER-BRASIL nos autos do processo n°. 119/2008, que tramita na Sexta Vara Cível da Comarca de Sorriso-MT. 2. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO…

A “Durchgriff”, fazendo uso da nomenclatura alemã, é uma “técnica” que torna ineficaz, em determinada situação fáctica, a personalidade jurídica da sociedade comercial, e que, por essa razão permite atribuir ao sócio condutas que, se não fosse o “superamento della personalità giuridica”, seriam atribuídas apenas à sociedade, neste caso, à sociedade-filha. A teoria da desconsideração afasta assim a regra geral na medida em que a subsunção do caso concreto à previsão legal, propiciaria…

personificadas, ou seja, aquelas que não adquirem personalidade jurídica nem mesmo após o início das suas operações, não devendo ser registradas em qualquer órgão ou serventia, seja Junta Comercial, seja Cartório. O Código estabelece que mesmo que obtenha por qualquer modo esse registro a SCP ainda assim não adquirirá personalidade jurídica. A) Conceitos de SCP no novo Código Civil em comparação com os dispositivos equivalentes do antigo Código Comercial O novo Código Civil…

| |O Direito Comercial é o ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens, | |bem como na prestação de serviços. | |A autonomia do Direito Comercial é assegurada pela Constituição Federal, no art. 22, inciso I, que ao tratar da competência

societário é de suma importância o estudo das origens deste ramo do direito, qual sejam, o direito comercial. O Direito comercial tem sua origem historicamente na regulamentação das práticas comerciais com o intuito de proteger os comerciantes dos riscos da atividade com os usos e costumes mercantis, para só em um segundo momento ser introduzida uma legislação específica. O início do Direito Comercial se deu com as corporações de ofício, unificaram os usos e costumes mercantis da…

de empresário Condições para ser empresário individual ou administrador de sociedade empresária  Abertura ou registro de empresa  Passos iniciais para abrir uma empresa Unidade II  Classificação quanto à responsabilidade dos sócios  Juntas comerciais (Artigo 32 da Lei nº 8.934/94)  Estabelecimento empresarial (Artigo 1.142 do Código Civil de 2002)  Ação renovatória de aluguel (Artigo 51 da Lei nº 8.245/1991)  Propriedade Industrial: LPI – Lei da Propriedade Industrial – nº…

DIREITO CIVIL I DIREITO DE PERSONALIDADE O Direito de Personalidade é uma qualificação resultante da incidência de uma norma jurídica de personificação. O OBJETO do Direito de Personalidade é o direito que os ENTES têm de ser reconhecidos como pessoas. Quando uma norma exclui algum desses direitos fundamentais, essa norma exclui o ente como pessoa. Pessoas naturais ou jurídicas não podem ser excluídas da aqusição desses direitos de personalidade. Na perspectiva das PESSOAS…

Portal Justributario www.justributario.com.br e-learning Seminário de Direito Empresarial ALEXANDRE BUENO CATEB Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Professor dos cursos de graduação em Direito e mestrado em Direito Empresarial das Faculdades Milton Campos, onde coordena projeto de pesquisa intitulado “Análise econômica do direito de empresa”; Co-fundador e diretor acadêmico da ABDE – Associação Brasileira de Direito e…

regulamentação às SCPs, classificando-as como sociedades não personificadas, ou seja, aquelas que não adquirem personalidade jurídica nem mesmo após o início das suas operações, não devendo ser registradas em qualquer órgão ou serventia, seja Junta Comercial, seja Cartório. O Código estabelece que mesmo que obtenha por qualquer modo esse registro a SCP ainda assim não adquirirá personalidade jurídica. O presente artigo pretende demonstrar que essa nova regulamentação da SCP retira em…