Personalidade Comerciais

INTRODUÇÃO Tendo em vista o tema a ser tratado, necessário se faz a utilização de outras áreas do conhecimento, bem como o entendimento do direito da personalidade. Buscando o conceito de identidade, entendemos a mesma como um conjunto de caracteres próprios e exclusivos com os quais se podem diferenciar pessoas, animais, plantas e objetos inanimados, uns dos outros diante do conjunto das diversidades, bem como dos seus semelhantes. Essa conceituação interessa a vários ramos do conhecimento

fins preestabelecidos por seus instituidores ou fundadores. 3) Distinção entre sociedade civil e comercial. A diferença entre sociedade civil e comercial consiste exclusivamente pela prática de atividade empresarial mercantil por parte da sociedade comercial, sendo o mesmo inexistente na civil. Na sociedade civil pretende-se ganhar com a atividade econômica - prestação de serviços - já a comercial/empresária, tem por objeto o exercido da atividade própria de empresário, organizada…

Introdução: A pessoa humana ao nascer, possui uma personalidade, um nome civil, que é como se denomina, no Direito, ao nome atribuído à pessoa física, considerada um dos Direitos fundamentais do homem, desde seu nascimento, e que integra o indivíduo durante toda a sua existência e, mesmo após sua morte, continua a identificá-lo. É composto de prenome, sobrenome e, em casos excepcionais, do apelido ou alcunha. O nome nas pessoas singulares é o que colocam os pais quando vão registrar ao filho na

|CONSÓRCIO REGULAR |(SPE) | |Conceito |Negócio contratual realizado entre duas ou |Negócio contratual realizado entre |Sociedade com personalidade jurídica | | |mais sociedades para execução de |quaisquer sociedades para execução de |formada para a execução de | | |determinado empreendimento, que pode ser |determinado

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Constitui prática comum dos tribunais em geral, não somente no Brasil, mas ao redor do mundo, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado freqüente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

entre si e com tudo que o cerca. E nessa complexa organização social, tornou-se, nos tempos modernos, essencial para a manutenção da sociedade a organização e reconhecimento da entidade coletiva. Tal reconhecimento se deu quando o Direito atribuiu personalidade a um grupo de pessoas ou a um conjunto patrimonial criado com uma finalidade. Ou seja, um outro sujeito de direito foi criado, um sujeito que representa a vontade coletiva mas que não pode ser representada pelo homem natural. A…

deste débito recaia sobre o patrimônio dos sócios. Este artigo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, fará uma análise sucinta da responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas, decorrendo sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a limitação da responsabilidade dos sócios pelos débitos das sociedades. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A teoria da despersonalização da sociedade (disregard of legal entity), desenvolvida quase…

1.076, 6 REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 1º vol. Saraiva. 1993, p. 300. 8 I); maioria absoluta do capital social (art. 1076, II); maioria de votos dos sócios presentes (art. 1.076, III); administração da sociedade exercida por sócios e não sócios, este pessoas naturais (art. 997, VI, 1.053 e 1.061) A sociedade limitada adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro competente, a cargo da Junta Comercial (arts. 45, 985 e 1.150 do NCC).…

Trabalho de comercial: 1. Resuma a formação e o desenvolvimento histórico das sociedades. Suas Fases de evolução são: - Período Subjetivo-Corporativista (Sec.XII/XVIII): Direito fechado e corporativista - Período Objetivo: Inicia-se com o liberalismo econômico, Consolida-se com o Código. - Francês (1808), Abolição das corporações. - Período Subjetivo Moderno: Ainda em elaboração, Direito Empresarial 2. Distinguir entre companhia, sociedade, associação e fundação. - As…

de empresa A concepção jurídica de empresa está embasada na ideia econômica da mesma, isto é, organização dos fatoresde produção (capital e trabalho), para a realização de uma atividade econômica. Transição lei comercial, porque houve essa transição, deixamos a teoria do ato de comercial para adotarmos a teoria de empresa, que é o fundamento da atividade mercantil Faz parte do direito empresarial em razão das modificações, evoluções da atividade mercantil. Houve uma necessidade de…