Periculosidade No Processo Trabalhista

infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por Fabio Batista da Silva, brasileiro, solteiro, maior, mecânico, portador do RG: 88888888888 e do CPF:888888888, residente e domiciliado na rua Moron, nº 1724, Centro, Passo Fundo, RS, CEP. 99.010-033. em face da Recorrente, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., em tempo hábil, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO, pelos motivos de fato e de direito que seguem: DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 80ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC Processo n. 00900-107.2014.5.12.0080 Sociedade Empresária Pedreira TNT Ltda, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por Gilson Cardoso de Lima, inconformado com a respeitável sentença, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo Art. 895

Coelho Camargos, OAB/MG 140.456 e DRº Guilherme Vidigal, OAB/MG 106.629 ambos com escritório situado a Rua Barro Preto, 245, sala 904, Funcionários, cidade de Belo Horizonte, vem respeitosamente a Vossa presença, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face Cia de Explosivos Hiroshima Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 0522552566-45 e CGC/MF 0322356565-55, com sede em Contagem – MG, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e direitos…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ANA PAULA ULIANA PERICULOSIDADE PERCEBIDA A MAIS DE DEZ ANOS E O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA BLUMENAU 2012 ANA PAULA ULIANA PERICULOSIDADE PERCEBIDA A MAIS DE DEZ ANOS E O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau, como requisito …

Considerações Sumário 1. Introdução 2. Conceitos 2.1 ­ Vigia 2.2 ­ Vigilante 2.3 ­ Efetivo Serviço 3. Diferença 4. Vigilante ­ Requisitos 5. Assegurado ao Vigilante 6. Exame Médico 7. Adicional de Insalubridade e Periculosidade 8. Jornada de Trabalho 9. Escala de Revezamento 10. Direitos Trabalhistas e Previdenciários 1. INTRODUÇÃO A Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, como também estabelece normas para a constituição e…

referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi…

BRUNO DA SILVA LACERDA ALVES APLICABILIDADE OU NÃO DA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Hugo Leo Verbist Canoas 2011 AGRADECIMENTOS Primeiramente, e especialmente, tenho a agradecer, a meus…

Com o passar dos anos, entramos no Capitalismo, surgindo assim necessidade de contratar pessoas para trabalhar na indústria, podemos dizer em meados de 1964 a Revolução Industrial, nesta fase foram criadas as constituições, ou seja, as leis trabalhistas vigentes no Brasil todo. Com o desenvolvimento foi necessário abrir novas frentes de trabalho e ramos diversificados de atividades, por isso, cada categoria, formou um sindicato, responsável para fazer valer a lei.

EXAMES da OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por…

processual destinado a resolver conflitos na área trabalhista. O direito processual civil e do trabalho são afins, tanto que o direito processual civil é aplicado subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o…