Periculosidade No Processo Trabalhista

FALTAS JUSTIFICADAS A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. As dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado. Quando a legislação menciona "consecutivos", este é no sentido de sequencia de dias de trabalho, não entrando na contagem: sábado que não é trabalhado, domingos e feriados. Exemplo Falecimento do pai do empregado na quinta-feira à…

atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e o horário especial para o exercício das atividades. b) o princípio da precaução, quanto ao desempenho de tarefas insalubres, o princípio da prevenção, nas atividades de baixo grau de periculosidade, e o princípio da integralização do desenvolvimento psicossocial do adolescente. c) a garantia de acessibilidade, a inclusão digital e o desenvolvimento integral da cidadania. d) o princípio do desenvolvimento integral, o princípio…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ______/_____ Processo nº. XXXXXXXXXXXX Reclamada, já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista movida pela reclamande, vem respeitosamente, através de seu advogado in fine (conforme procuração no anexo I), com escritório situado na Rua _____ no município de _____, para onde deverão ser expedida futuras intimações referentes a esta ação (art. 39, I, do CPC), vem interpor com fulcro no art. No art. 897, “a”…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, representada neste ato por seus sócios conforme Contrato Social, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido em xxxxxx, para exercer a função de marceneiro, com a remuneração de R$xxxxx (), e, ainda, está com seu contrato de trabalho em plena vigência, De acordo com o contrato…

TRABALHO 3ª VARA DA COMARCA DE MACAPÁ. PROCESSO nº 0003138-72.2012.5.08.0206 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n. 05.965.546/0001-09, com endereço à Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 1900, vem, à presença de Vossa Excelência, representada por seu procurador judicial ao final assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 e seguintes, da CLT, à reclamação trabalhista ajuizada por ELSON DOS…

ao Encarregado/ Líder, diretos, deveres e leis. • Alinhar sobre normas e leis vigentes e como são elaboradas na empresa. • Mostrar nos principais processos trabalhistas que a empresa vem passando. Direitos e Deveres do Trabalhador/Empregador Esta cartilha foi elaborada para que você, Encarregado/Lider, conheça os principais direitos trabalhistas. Departamento Pessoal O Depto Pessoal e a unidade de execução vinculada ao Recursos Humanos incumbida da Administração dos…

problemas de atualização funcional das rotinas trabalhista, principalmente, quando se depararem com reclamações trabalhistas, fiscalizações do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Na verdade, esse tipo de obrigações, em sua maioria, são transferidas a terceiros que lhes prestam assessoria contábil e trabalhista, e geralmente, esses terceiros não se constituem de profissionais qualificados para atender as demandas das legislações trabalhista e previdenciária. Não é o caso das empresas de

NPJ - Prática Trabalhista Estágio Supervisionado - I Aula – 01 – Reclamação Trabalhista 1.Requisitos Objetivos da Reclamação Trabalhista Observe o Quadro comparativo: 2. Designação da Autoridade Judiciária a quem for Dirigida (Endereçamento). 2.1.Introdução Consiste em saber o Juiz a quem a petição inicial será dirigida, pois, com o endereçamento se delimita a competência. Nos domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO Processo nº: MACEDO E MACHADO ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000- 00, com endereço na BR 364 KM 47, em Ariquemes/RO, através de sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para oferecer a sua Defesa, na forma de: CONTESTAÇÃO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP SUPERIOR EM TECNOLOGIA DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 3º SEMESTRE ATPS RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS CAMILA ROSA GONÇALVES 6942009198 JOSIANE GAUER 6949488215 NAIR DE FÁTIMA TAUFFER 8301768852 SIRLEI