Pericia Cc

terceiro. Diferente de estipulação em favor de terceiro Promessa: terceiro (estranho à relação) cumpre obrigação assumida por outrem Inadimplemento resume-se em perdas e danos. Obrigação do promitente é de RESULTADO:Ex.: Empresário de ator/músico (art. 439 CC). 2-) O contrato de seguro de vida é promessa de fato de terceiro ou estipulação em favor de terceiro? Por quê? Justifique. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS. Necessário saber se o terceiro concorda ou não.Concordância do…

cervical, lombar, tireóide e transtornos mentais, fatos estes comprovados pelos laudos e exame em anexo, bem como corroborados pela perícia médica a ser determinada por Vossa Excelência. Assim, restando comprovada a temporária incapacidade laborativa da Autora e sua legítima condição de segurada faz jus à concessão do auxílio-doença. 2.3 – Necessidade de perícia por médico especialista. As patologias apresentadas pela Autora, nos termos aqui expostos, precisam ser devidamente…

caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. Resposta: Maria praticou ato ilícito em conduta comissiva de negligencia ou imprudência, praticou dano a outrem no art. 186 do CC/SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que…

atos da vida civil. Essa aptidão somente é atribuída para pessoas que tem discernimento. Obs. A maioridade, é apenas a presunção legal relativa de que a pessoa atingiu o pleno discernimento aos 18 anos. Incapacidade: Incapacidade Absoluta : Art. 3, CC.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo

comunicação de todos os bens presentes e futuro dos cônjuges suas dividas passivas, desta forma, o patrimônio citado e comum aos mesmo, de acordo com o art.1667 CC Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha…

se pode notar que a conduta que o requerido cometeu foi imprudente, visto que após a retirada dos curativos a requerente verificou que houve um erro cirúrgico, pois havia sido retirada uma porção inadequada da cavidade nasal da requerida. Art. 186 CC: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A Constituição Federal garante à todos que tem seu direto violado,…

relação jurídica tem por titular a pessoa humana, verdade é, também, que toda pessoa pode ser titular de uma relação jurídica, isto é, todo ser humano tem capacidade para ser titular de direitos. É o que plocama a regra do art. 1.º do Código Civil (CC): Art. 1.º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Isso nem sempre ocorreu, nos regimes de escravidao, o escravo, em vez de sujeito, é objeto de direito. Mas, no mundo moderno, a mera circunstância ao homem a…

seu destinatário, a respeito da verdade de um fato. Dessa definição, podemos destacar dois aspectos em sua conceituação: - no aspecto objetivo: prova é um instrumento ou meio hábil para demonstrar a existência de um fato: (documento; testemunha; perícia) - no aspecto subjetivo: é a certeza da veracidade de um fato, pelos meios ou métodos próprios, formando a convicção do espírito do julgador. CARACTERÍSTICAS: a) OBJETO: são os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas…

Direito Aplicável, ao incidir in casu a regras do art. 2028 do CCB/2002, deve ser regente da posse do AUTOR para aquisição pelo usucapião extraordinário o lapso temporal de vinte(20)anos do art.550 do CC de 1916, podendo, NO ENTANTO, a critério desse MM.JUÍZO ser aplicado o art. 1238 – Parágrafo Único do CC de 2002, pela ocupação produtiva da área usucapienda, sem precedente no Direito Anterior (rectius) 7. ISSO POSTO: r e q u e r o postulante-autor,…

advogado “in fine” assinado, com escritório profissional na Rua Professor Antônio Bahia, n.º 09, 1º andar, Centro, Conceição do Coité-Ba, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, com fulcro nas normas do art.5º, V e X, da CF/88, art. 159 do CC e demais disposições legais atinentes à espécie, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C.C PEDIDO LIMINAR em face da SANSUNG S/A, pessoa jurídica de direito privado, INSINUANTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, e…