Perguntas Sobre Principio Da Capacidade Contributiva

alienígena, talvez devido a que a delimitação do conteúdo e alcance do princípio da vedação do confisco esteja considerada como tema de cunho mais político que jurídico. O conceito do princípio do não-confisco somente pode ser retirado dos princípios constitucionais que garantem o direito de propriedade e do direito de livre iniciativa, protegendo o contribuinte tanto da tributação que se situe acima ou abaixo da capacidade contributiva, pois nos dois casos o tributo estará destruindo os…

Ação Social junto a Criança Adolescente e Terceira idade Questionário Unidade I Pergunta 1 A Lei Revisora da Lei dos Pobres, de 1834 pressupunha uma compreensão de que o socorro oferecido aos pobres: a. era um direito dos mais pobres b. era um dever do Estado c. deveria ser retribuído com o trabalho d. era uma incumbência que caberia apenas aos mais ricos e. era uma responsabilidade da Igreja Pergunta 2 A Speenhamland Act foi uma legislação que definiu: a. que todos que possuíssem…

DELIMITAÇÃO DO TEMA. Baseado no levantamento de dados legais e fáticos próprios do município de Gurupi/To e pesquisa doutrinária ao longo da atividade de fiscalização tributária municipal surgiram dúvidas quanto aos temas sobre crédito tributário e capacidade contributiva que ensejam partes importantes dentro da arrecadação tributária. Busca-se, portanto, com esse tema compreender a tributação municipal de modo a percorrer desde a formação, legalidade do processo…

Crédito_______________________________12 6. Princípio da Capacidade Contributiva e Impostos_______________________13 7. Conclusão______________________________________________________ 17 8. Considerações finais__________________________________________________19 9. Referências bibliográficas_____________________________________________ 20 1. INTRODUÇÃO Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa e Empresário – Capacidade Contributiva – Função Social da Empresa…

imposto. Ele tinha conhecimento que não existe nenhum benefício daqueles enumerados no parágrafo primeiro do art. 32 do Código Tributário Nacional e também não estão presentes os pressupostos do parágrafo segundo do mesmo artigo. Ante o exposto, pergunta-se: 3.1) De quem é a competência impositiva para instituição do ITR e quem pode cobrá-lo? A competência é da UNIÃO e os MUNICÍPIOS ( prefeituras ) podem cobrá-los , desde que a propriedade esteja contida dentro dos seus limites.…

apresentados os conceitos sobre empresario, empresa e a evolução empresarial. A função social da empresa seus conceitos, história, como esta esse assunto nos dias atuais, seus períodos de transformação. Será comentado, também um pouco sobre as Constituições, o passado histórico do país sobre o Direito Comercial (ou Direito Empresarial), e como esse passado ajudou as mudanças no futuro da Função Social da Empresa em nosso país, ajudando o bem-estar da nação. Será falado…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

Centro Universitário Plínio Leite – Unidade Niterói Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Profº. Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 1. Andeson Carvalho Barreto – RA 7534612546 2. Clovis Rodrigo Matos – RA 7986737328 3. Jessica dos Santos Silva – RA 7581607491 4. Luciana C.G C dos Santos–…

social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? 2. DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL. Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário,

de crédito apresentam nas suas mais variadas espécies alguns princípios básicos que informam o direito cambiário: cartularidade, literalidade, autonomia e abstração. Análise da Empresa: Nossa empresa não emite títulos de créditos propriamente ditos, pois trabalha com pagamentos à vista e os valores de venda a prazo são emitidos contratos de prestação de serviços e faturados via Notas Fiscais. Somente sente o impacto dos Princípios do Direito Cambiário como devedora Passo – 2.…