Perguntas Sobre Os Cpcs

REVISÃO DE PROVA – G2 RESPOSTA 4: Gostaria que fosse revista minha resposta da pergunta nº4, tendo em vista que respondi de maneira clara e sucinta. Na correção, o professor arguiu que não estava correta minha resposta e que eu não tinha argumentado sobre o TIPO/PRAZO. Nota-se que no corpo da questão em discussão que em nenhum momento foi questionado sobre o TIPO/PRAZO para interpor tal recurso. A pergunta era tão somente se era possível ser recorrível por meio de apelação…

30/07/2012 Obs: Semana 1 é apenas conteúdo teórico. Observações Gerais sobre Processo Cautelar I – Finalidade dos Processos Processo de Conhecimento – Declara um direito do autor. Processo de Execução – O Juiz satisfaz o direito do autor. Processo Cautelar – Serve para garantir a efetividade do processo principal, por este se encontrar em situação de risco (objeto em situação de risco). II – Disposições Gerais art 796 à 812 CPC a) O Processo Cautelar Preparatório ou…

advogados e procuradores, defere seus requerimentos, profere sua decisão sobre as questões de fácil e pronta solução e publica suas sentenças. Também chamada de AIJ, é o ato processual mais importante de todo o procedimento cível. Além de destinada a possibilitar o contato direto do juiz com as partes e seus A audiência de Instrução e Julgamento é estabelecida e regulada nos artigos 444 a 457 do Código de Processo Civil (CPC). Pois bem, vamos a eles: Art. 444. A audiência será…

ofender o direito processual do direito da adequação. A visão tradicional do Princípio da Adequação diz que o ele é dirigido ao legislador, cabe ao legislador criar regras processuais adequadas. O legislador cria regras adequadas abstratamente. Ex. o CPC que diz que o prazo de defesa é de 15 dias, é uma regra adequada abstratamente, para a generalidade dos casos, para a fazenda pública é de 60 dias. Ex.2. Um processo em que o autor junte 10.000 documentos, o réu terá 15 dias para se…

SEMINÁRIO VII COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA NA ESFERA TRIBUTÁRIA Questões: 1. A partir do que dispõem os arts. 467 e 485, do CPC, definir os conceitos de coisa julgada (material e formal) e ação rescisória, respectivamente, à luz da noção de mérito da causa. A coisa julgada é uma garantia fundamental do direito de segurança jurídica assegurado pela Constituição, podendo ser efetuada de duas formas diferentes: coisa julgada material e

posta pelo contribuinte, de modo que este, em caso de propositura de ação anulatória, seria, ao mesmo tempo, autor e réu da referida ação – fato que ensejaria a confusão, causa de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme art.267, X do CPC. Caso queira modificar a norma posta por ele próprio, pode o contribuinte apresentar DCTF modificadora, ou aguardar a inscrição do débito em dívida ativa, e a posterior execução, para a apresentação de embargos do devedor, que anularia a…

patrimoniais pretéritos, nos termos da Súmula 271/STF; (c) se entender cabível o writ, a ocorrência da decadência para sua interposição; (d) que se configurou prescrição qüinqüenal para a repetição do indébito tributário, nos termos da LC nº 118/2005. Pergunta-se: (a) A quem assiste razão? Justifique à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. (b) Na hipótese acima exposta, se o pedido do impetrante fosse o reconhecimento da compensação já efetuada pelo contribuinte, a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RITO ORDINÁRIO RÉPLICA Art. 326, CPC Art. 327, CPC Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias. Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para…

10 esquema - Fase probatória/instrutória O direito probatório se divide na teoria geral das provas e nas provas em espécie No CC – 212 a 232 No CPC – 332/443 TEORIA GERAL DAS PROVAS Prova é um meio pelo qual o juiz se baseia para julgar, ou seja, é a responsável pela formação do convencimento do juiz. Serve de base para o julgamento. Os meios de prova são as modalidades de provas previstas na lei. Todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de

anulatória de débito e a ação executiva fiscal: conexão, continência ou prejudicialidade (ou nenhuma das alternativas)? Responder a essa pergunta indicando a causa de pedir e o pedido de cada uma dessas medidas judiciais. Resposta: Trata-se de conexão a relação existente entre a ação anulatória e a ação executiva é a conexão, conforme previsto no art. 103 do CPC. Em sendo assim, as ações duas possuem a mesma causa de pedir, qual seja, o lançamento do título executivo, sendo que o…