Perguntas Sobre Ipi

26/03/2015 www.manualdocontador.com.br/noticias/show_news.php?subaction=showfull&id=1260821146&archive=&cnshow=news&ucat=3>&start_from= 3617 ­ Perguntas e respostas sobre o SPED ­ Interessante ! GAB ­ GRUPO DE AMIGOS DO BARRETO Sped – O Que é e Quais as Alterações Que Traz Para o Profissional Contábil e Para a Contabilidade. Entrevistado: Dr. Edison Garcia Júnior Entrevistado: Dr. Edison Garcia Júnior – Advogado Tributarista, Graduado em Direito pela PUC/PR, Especialista em…

Barros Carvalho “a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, vestindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente. Com efeito, trata-se de encontro de duas normas jurídicas que tem por resultado a inibição da incidência da hipótese tributária sobre eventos abstratamente qualificados pela norma isentiva, ou que tolhe sua consequência, comprometendo-lhe os efeitos prescritivos da conduta. Se o fato é isento, sobre ele não se opera a…

Microempreendedor Individual, formalização, vantagens do mercado formal. Introdução Desde a implantação do Simples Nacional, em 1996, o governo brasileiro tem procurado introduzir politicas que diminuam a carga tributaria e os encargos burocráticos que incidem sobre os pequenos empreendedores, o objetivo de tais políticas é incentivar a criação de empregos formais. Há pouco tempo o governo introduziu a Lei Complementar (LC) nº 128/2008 conhecida como Lei do Empreendedor Individual (LEI),…

responda: a revogação da isenção reinstitui a norma tributária no sistema, apenas restabelece sua eficácia ou requer a publicação de nova regra tributária no ordenamento? Neste último caso, deverá ser respeitado o princípio da anterioridade? Resp.: Sobre a revogação de isenção, há dois casos a considerar: a) Isenção com prazo certo: para quem cumpriu as condições estabelecidas em lei para sua concessão, terá direito adquirido até o decurso do prazo previsto em lei (CTN – art.…

responda: a revogação da isenção reinstitui a norma tributária no sistema, apenas restabelece sua eficácia ou requer a publicação de nova regra tributária no ordenamento? Neste último caso, deverá ser respeitado o princípio da anterioridade? Resp.: Sobre a revogação de isenção, há dois casos a considerar: a) Isenção com prazo certo: para quem cumpriu as condições estabelecidas em lei para sua concessão, terá direito adquirido até o decurso do prazo previsto em lei (CTN – art.…

previstos na legislação; e Formalizar a opção pelo Simples Nacional. Características principais do Regime do Simples Nacional: Ser facultativo; Ser irretratável para todo o ano-calendário; Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); Recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; Disponibilização às ME/EPP de…

móveis e computadores para o Setor Administrativo $ 10.000,00 Pergunta-se: a) Qual o custo contábil médio por cirurgia realizada? b) Qual o custo integral (gasto) por cirurgia realizada? Gabarito para resposta: Item Valor ($) Subtotal (S) Unitário ($) MD MOD CIF SOMA DOS CUSTOS CONTÁBEIS DESPESAS SOMA DOS GASTOS (CUSTO INTEGRAL) 11 Estudo de Caso 2: Fábrica de Pãozinho Delícia Após receber, durante anos, elogios sobre seus pãezinhos de festa, Dona Célia Silva resolveu…

serviço público. c) Prerrogativa do Poder Judiciário e um serviço público. d) Prerrogativa do Poder Executivo e exercício regular do poder de polícia. VERD... e) Prerrogativa do Poder Legislativo e exercício regular do poder de polícia. Questão 3 Sobre os direitos e garantias individuais reconhecidos no artigo 5º da Constituição Federal, é incorreto afirmar que: a) A liberdade de locomoção constitui uma garantia do direito à liberdade. b) A proibição da pena de morte constitui uma…

natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; * conhecer os princípios que regem o lançamento; * identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; * ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. |…

facilitar a compreensão, elaboramos o texto em forma de perguntas e respostas, contemplando as principais dúvidas já apresentadas por empresários, contadores e auditores fiscais. 1 – Em que consiste o Simples Nacional ou “Supersimples”? O regime tributário simplificado consiste no recolhimento de 8 tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/PASEP, COFINS), do ICMS estadual e do ISS municipal e Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, incidente sobre a folha de salários) em…