Perguntas Sobre Ipi

aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (IMUNIDADE RECÍPROCA) b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores,…

regionais. Funciona muito bem esta distribuição e já existe uma regulamentação fiscal própria para este tipo de atividade varejista. Também desempenham um importante papel social e econômico na sociedade. Pergunta-se: que papel social e econômico é este? Qual a vantagem deste tipo de distribuição sobre os tradicionais modelos de lojas instaladas? Peso: 3.0 segundo definição prevista no site do CNAE/IBGE, “comércio varejista é organizado para vender mercadorias em pequenas…

Receita Federal, os programas disponibilizados pela entidade, até artigos informativos e dispositivos legais que regulamentam a arrecadação, fiscalização e administração do Imposto de Renda. Embora a exigência inicial seja de explicações resumidas sobre o tema, as informações coletadas, por interligarem-se, fizeram-se indispensáveis para a compreensão do assunto que é a finalidade essencial deste estudo. Desta forma, são expostas no desenvolvimento deste um conjunto de informações…

depósito constitui forma de suspensão da exigibilidade do crédito tanto na via judicial quanto na administrativa? Ele pode ser estabelecido como requisito para interposição de recurso, na via administrativa? 6 - Sobre a suspensão da exigibilidade pelo depósito do montante integral, pergunta-se? a) Trata-se de faculdade do contribuinte? b) Efetuado o depósito, poderá o contribuinte retirá-lo a qualquer tempo? 7 - Diferençar homologação expressa de homologação tácita. 8 - São…

dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Segundo a Professora Valéria Furlan, em seu livro “Apontamento de Direito Tributário”, os critérios de classificação de tributos baseiam-se da seguinte forma: Fato gerador:…

anualmente. Um programa que auxilia as microempresas é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que reduz os valores cobrados no Imposto de Renda, INSS, ICMS, Cofins, Pis e IPI. Palavras-chave: (microempresa, SIMPLES, lucro) SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................4 2.…

juntos buscar maneiras, de efetivamente buscar amenizar o problema. Você já parou para pensar como poderia contribuir para o aumento da qualidade do ar que respiramos? Provavelmente como nós, muitos já se fizeram esta pergunta, e é com base nela que daremos continuidade a pesquisa sobre este tema. OBJETIVOS Obter maior conhecimento dos malefícios causados pela queima do combustível em veículos automotores, quanto…

Rio de Janeiro: CNC, 2012. 144 p. Il. 1- Escrituração digital 2- Certificação digital I- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo II- Título Sumário Introdução ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Sobre o autor...................................................................................... 7 Apresentação..................................................................................... 9 UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO SPED O…

tributário, é através dele que será sabido se existe ou não a obrigação. 3 - Aspecto Temporal: Define a data, momento da ocorrência do fato gerador. Reponde a pergunta “Quando?”. Ex. IR é devido no ano seguinte ao ano que a renda foi auferida. 4 - Aspecto Espacial: Define o lugar de ocorrência do fato gerador. Responde a pergunta “Onde”? Ex. tributos paulistas não podem ser cobrados em Minas Gerais e vice versa. Lembrar que há tributos municipais, estaduais e federais. 5 -…

produzem bens e serviços, colocam no mercado. As famílias compram estes bens e serviços. As famílias trabalham nas empresas para produzir bens e serviços, etc.. Imposto direto: recai sobre a renda ou sobre os bens do proprietário. IRPF, IPTU, IPVA, ITR. Imposto indireto: recai sobre a produção de bens e serviços. IPI, ICMS, ISS. Preço = custo + lucro. PIB (produto interno bruto): total de bens e serviços (produtos) prontos para consumo, a preço de mercado, produzido em certa…