Perguntas Sobre Ipi

abrangem as pessoas físicas e jurídicas que têm de cumprir suas obrigações fiscais com o poder público. O Custo de Conformidade é divido em três categorias: monetárias, temporais, psicológicos. O assunto circunscreve-se de forma a convencer o leitor sobre a ineficiência do sistema tributário, expondo alguns dados que mostram a concorrência desleal entre empresas com capitais maiores e as que possuem capitais menores, e também da quantidade de impostos que são desperdiçados para cumprir…

2010/II Curso de Administração de Empresas e de Ciências Contábeis Turmas: 6ADN60, 6ADN67, 6ADN70, 6ADN80 e 6CCN60 CADERNO DE EXERCÍCIOS existência de risco, ou seja, a incerteza do não recebimento do valor emprestado. Neste contexto, baseado na Aula sobre “Riscos no Crédito”, cite 2 (dois) tipos de riscos existentes. 03 – O empresário que solicita crédito em uma instituição financeira deve apresentar documentos que comprovem a sua capacidade de pagamento. Dentre os documentos podemos…

os aspectos do setor. No entanto, o setor manteve-se liberalizado, e a disputa não foi estabelecida até Vargas foi reeleito em 1953. Durante esse ano, o controle estatal sobre o setor de petróleo foi restabelecido (através de Lei número 2004) a criação da Petrobras, a única concessionária que detinha os direitos de monopólio sobre tudo operações de upstream. O governo era o maior acionista da empresa. No seu Relatório de Competitividade Global 2011, do Fórum Econômico Mundial (WEF)…

dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Resposta: Em que pese a disposição do artigo 4º do CTN que nos leva a acreditar que a natureza jurídica dos tributos e sua classificação se daria a partir do fato…

O governo federal brasileiro, alegando a necessidade do estímulo à economia, resolveu reduzir alíquotas de IPI em diversos setores. A imprensa noticiou largamente a redução de impostos do setor automotivo e a partir daí, surgiram diversas outras notícias sobre as motivações desta decisão e seus desdobramentos. Há, por exemplo, argumentos como o do prof. Ricardo Abramovay, sobre os problemas de meio ambiente relacionados a utilização de automóveis e o equívoco do incentivo a este setor.…

LITROS COM SABOR DE CAJÚ: Preço de mercado interno sem o IPI (Para efeito de cálculo das deduções) R$ 20,94 Preço de mercado interno (inclusive IPI de 14%) R$ 23,98 Deduções IPI (14% sobre o preço de mercado sem IPI) R$ 2,93 ICMS (18% sobre o preço de mercado sem IPI) R$ 3,77 COFINS (3% sobre o preço de mercado sem IPI) R$ 0,63 PIS (0,65% sobre o preço de mercado sem IPI) R$ 0,13 Lucro no mercado interno (10% sobre o preço de mercado sem IPI) R$ 2,09 Embalagem de mercado interno…

convencionou denominar, observar o princípio da "noventena". Por outro lado, temos como exceções à regra: a) Para os empréstimos compulsórios que atendam às despesas extraordinárias (art. 148, I - CF), para os impostos sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza e sobre operações financeiras (IOF), bem como os impostos extraordinários instituídos por guerra externa ou sua iminência (art. 154, II), não se aplicará a regra da "vacatio" constitucional de 90…

janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Art. 4º Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, a entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos…

no art. 146, III, d da CF • Unifica, num só texto legal, o favorecimento nos aspectos: – Comerciais => simplificação das normas e “redução da carga tributária” => dispensa de obrigações acessórias – Trabalhistas – Previdenciários => recolhimento sobre o faturamento – Administrativos => privilégios nas licitações – Creditícios => linhas de crédito, cédula de empenho – Tributários => recolhimento unificado – Aumento da base de contribuintes (formalização) Aspectos…

a cada ano. Desde 1997, está em vigor a Lei do Simples - Imposto Único para Micro e Pequenas Empresas, que visa a simplificar o cumprimento de suas obrigações, no que se refere ao aspecto tributário. Este trabalho pretende apresentar um estudo sobre o planejamento tributário dessas empresas, com ênfase no Simples, suas vantagens e desvantagens. Em dezembro de 1996, quando da publicação do Simples, a euforia animou todo o segmento das micro e pequenas empresas, nas economias formal…