REGULAMENTA O E LEGISLA O DO PETR LEO

REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO DO PETRÓLEO

Professor: Fabricio da Costa Dias
Alunos: Vinicius da Silva Rodrigues – 20121103548 Renato Merino Szklarski - 20131103497

Turma: 1EPG30AE

Sumário

1. – Histórico
A primeira descoberta de petróleo do Brasil remonta a 1864, seis anos após a dos Estados Unidos. Mas não foi até 1939 que foi descoberto petróleo em quantidades comerciais. Desde então, as condições políticas e econômicas que moldaram a posição do país em direção à proteção da cadeia de valor do petróleo nacional.
Nos primeiros dias da indústria e durante o governo de Getúlio Vargas, vários decretos foram emitidos fornecendo ao Estado a propriedade plena de todos os campos de petróleo e gás existentes no país e monopolizando todos os direitos para exploração, transporte, distribuição e comercialização de petróleo e produtos relacionados com o petróleo. O então presidente Getúlio Vargas foi deposto em 1945, e então iniciou-se o governo Dutra.
Durante o seu primeiro ano de governo uma nova constituição foi declarada, que forneceu as empresas de petróleo nacionais e estrangeiras estabelecidas no Brasil o direito de obter concessões de petróleo. Isso alimentou um grande debate entre os campos liberais e nacionalistas que exercidas por anos. Por um lado, os liberais, no poder na época, argumentaram que a nacionalização prejudicaria as relações entre o Brasil e os Estados Unidos e prejudicaria o desenvolvimento da indústria nacional, devido à disponibilidade limitada de capital nacional e capacidades.
Por outro lado, os nacionalistas viram que o óleo foi crucial para a economia nacional e sentiu que o governo deveria controlar todos os aspectos do setor. No entanto, o setor manteve-se liberalizado, e a disputa não foi estabelecida até Vargas foi reeleito em 1953. Durante esse ano, o controle estatal sobre o setor de petróleo foi restabelecido (através de Lei número 2004) a criação da Petrobras, a única concessionária que detinha