Artigo A FACILIDADE PARA FORMALIZAR SE COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PRINCIPAIS VANTAGENS E OPORTUNIDADES

Curso de Administração

Karina Lopes da Fonseca
Renato Gomes de Mattos Miranda Filho

A FACILIDADE PARA FORMALIZAR-SE COMO MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL: PRINCIPAIS VANTAGENS E OPORTUNIDADES

Orientador: Prof. Ms. Marcelo Fernandes Pereira
Coorientadora: Prof.ª Esp. Fabiana Jannuzzi Pignata Fernandes

Avaré
2013

A FACILIDADE PARA FORMALIZAR-SE COMO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: PRINCIPAIS
VANTAGENS E OPORTUNIDADES

Karina Lopes da Fonseca1, Renato Gomes de Mattos Miranda Filho1, Marcelo Fernandes
Pereira2, Fabiana Jannuzzi Pignata Fernandes2.
1

Graduandos da Faculdade de Administração– FSP – Avaré/SP;
2
Docente da Faculdade de Administração– FSP – Avaré/SP

E-mail: [e-mail]

Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar os meios de acesso que os profissionais autônomos, pequenos empreendedores e demais profissionais que não estão inseridos legalmente no mercado de trabalho formalizado possuem para vincular-se a este, assim como sua chance de alavancar-se competitivamente através do Microempreendedor
Individual.
Palavras-chave: Microempreendedor Individual, formalização, vantagens do mercado formal. Introdução
Desde a implantação do Simples Nacional, em 1996, o governo brasileiro tem procurado introduzir politicas que diminuam a carga tributaria e os encargos burocráticos que incidem sobre os pequenos empreendedores, o objetivo de tais políticas é incentivar a criação de empregos formais.
Há pouco tempo o governo introduziu a Lei Complementar (LC) nº 128/2008 conhecida como Lei do Empreendedor Individual (LEI), que os diferencia dos demais empreendedores criando incentivos específicos para formalização de seus negócios e contribuição previdenciária.
Dessa forma, as políticas de melhorias para os microempreendedores reduziram significativamente os custos de tornar o negócio formal, influenciando diretamente na decisão

ocupacional dos indivíduos (entre ser um microempreendedor ou um trabalhador com carteira, por exemplo) uma vez que o