Perguntas Direito Processual Civil

FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO A expressão “Teoria Geral do Processo” em principio pode ser conceituada como uma disciplina Jurídica que faz parte da matriz curricular das faculdades de direito em geral, onde às vazes ela é chamada de “Fundamentos de Direito Processual”, alias, a principal característica dela é ser uma disciplina introdutória ao estudo do direito processual, ou seja, aquele que se aplica aos processos que tramitam perante o poder…

apresentados pelo caso concreto divergem em alguns pontos quanto a sistemática atual da CRFB/88. A questão a ser salientada aqui é a que o sistema processual penal adotado pelo Brasil, de acordo com corrente doutrinária majoritária, vem a ser o “acusatório”. O sistema processual penal acusatório versa no sentido da exigência de separação entre as “funções processuais”, ao passo que defesa, acusação e julgamento devem ser exercidos por “órgãos” diferentes e independentes. Sendo assim,…

Aluna: Erica Aguiar TED – Direito Processual Civil II 1- Xisto perdeu prazo para oferecer seus quesitos principais na perícia determinada para ação de reintegração de posse movida por Caio. Xisto alegou ao juiz que sua defesa seria prejudicada, e que, poderia apresentar quesitos suplementares mesmo não oferecendo os principais conforme forte corrente pretoriana. P.S.: Pesquisar e emitir opinião se são possíveis, e qual a orientação do STJ Conforme disposto no artigo 420 do CPC,…

PROCESSO CÍVIL Questões 01. Quando ocorrer o chamamento ao processo podemos afirmar que será hipótese de litisconsórcio necessário? Fundamente. Sim, pois o litisconsórcio necessário será aquele em que é exigida a presença de duas ou mais pessoas(onde ocorre o chamamento ao processo) num dos pólos do processo, seja em virtude da natureza da relação, a exemplo do que ocorre com os cônjuges, seja em por imposição da lei. Segundo Fredie Didier, "o litisconsórcio necessário está…

o portão, Não importa o tamanho do castigo, Eu sou o dono do meu destino; Eu sou o capitão da minha alma.] (William E. Henley, Invictus). SÍNTESE O trabalho ora proposto enfoca o papel do juiz na colheita da prova penal, diante do sistema processual penal acusatório adotado pela Constituição de 1988. Após a análise da tormentosa questão da busca pela verdade e da verdade real no processo penal, adentra-se na evolução histórica das provas, suas limitações e principais sistemas de…

diferença entre “alegar um fato” e “provar um fato”, o que será objeto de instrução processual, respeitando-se as disposições e limites fixados pela legislação adjetiva de regência. 2. Objeto finalidade e destinatário de provas : Provavelmente o aspecto mais relevante nessa parte propedêutica da teoria geral da prova gira em torno do objeto de prova, o que seja aquilo que deve ser provado no processo; responderia à pergunta: “sobre o que a prova deve recair?”. Têm-se, nesse sentir, que o…

cada vez mais o princípio da celeridade processual é deixado de lado. Com isso ocorre o acúmulo de causas sob sua égide de apreciação. Na tentativa de se aprimorar a essa nova realidade, o Estado emprega medidas tradicionais, como o aumento do número de cartórios, câmaras e secretarias, a redistribuição de competências por matéria, o aumento de previsões orçamentárias para o Poder Judiciário, modificações constantes nos Códigos Processuais e informatizações da justiça.…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Turma: CPIV B 12008 Disciplina/Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL E O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Sessão: 10 - Dia 07/04/2008 - 08:00 às 09:50 Professor: RODRIGO LEMES TORRES 10 Tema: Procedimento comum entre a execução fundada em título executivo judicial e extrajudicial. Atos preparatórios da desapropriação forçada: avaliação e publicação de editais. Arrematação e seus sucedâneos: a adjudicação. Fases da…

Pós-Graduação em Ciências Criminais Militares 16/10/12 RESUMO Esse artigo objetiva abordar a situação fática e jurídica do interrogatório no processo penal militar, como forma de discutir sua natureza jurídica, o direito ao silêncio do acusado e sua repercussão, bem como os princípios norteadores que regem o ato em si. Pretende-se, portanto, demonstrar que o Art. 305 do Decreto-Lei nº. 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar,…

Direito Processual Penal I I – Conceito a) Processo É uma espécie de procedimento que se realiza em contraditório. Só há processo se houver o contraditório, ou seja, caso haja uma denuncia, mas o juiz não a aceite e não providencie a citação do réu, não haverá um processo, pois não haverá contraditório. OBS 1.: Todo processo é um procedimento, mas nem todo procedimento é processo. OBS 2.: Para ser processo, precisa haver contraditório, ampla defesa e isonomia. b) Procedimento É…