Arbitragem e Juizado Especial Cível

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ARAÚJO

1 – APRESENTAÇÃO DO TEMA: Arbitragem e Juizado Especial Cível.

2 – INTRODUÇÃO:

O tema a ser desenvolvido, foi delimitado em: “Vantagens da Arbitragem perante o Juizado Especial Cível” e teve origem no problema do rápido crescimento urbano e na grande demanda de processos.

Devido ao Poder Judiciário Brasileiro enfrentar o acúmulo de processos, cada vez mais o princípio da celeridade processual é deixado de lado. Com isso ocorre o acúmulo de causas sob sua égide de apreciação.

Na tentativa de se aprimorar a essa nova realidade, o Estado emprega medidas tradicionais, como o aumento do número de cartórios, câmaras e secretarias, a redistribuição de competências por matéria, o aumento de previsões orçamentárias para o Poder Judiciário, modificações constantes nos Códigos Processuais e informatizações da justiça. Contudo, tais medidas se mostram ineficazes, fazendo com que outras fórmulas alternativas sejam buscadas.

Nesse contexto surge a arbitragem como meio prático e eficaz na solução de lides, em que um terceiro resolve o litígio que opõe duas ou mais partes, exercendo a missão jurisdicional que lhe é conferida pelos litigantes, além de se tratar de um meio menos moroso, menos burocrático e de mais fácil acesso, o que não ocorre com o Processo Civil.

Caso seja mais difundido, surgirá para o Judiciário uma alternativa plausível na tentativa de melhorar o andamento dos processos de ordem civil, na medida em que serão transferidas para o Tribunal de Arbitragem as causas de menor potencial.

Assim, esta monografia discutirá a viabilidade da utilização de meios mais eficazes para solucionar questões de menor potencial ofensivo.

Esta tese é relevante para a população brasileira, bem como para os magistrados que compõem o Poder Judiciário brasileiro, pois será feita uma