Perguntas Direito Civil Contratos

Direito Empresarial – Contratos Professor Paulo Palhares Aluno: ______________________________________________ Turma B Para atribuição da menção será considerada apenas a justificativa jurídica da resposta. O simples “sim” ou “não”, são consideradas respostas não escritas. 1. O art. 54 da Lei do inquilinato diz que “Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Questão nº. 1: Um funcionário de uma empresa ao operar uma máquina industrial sofre um acidente do qual resulta a amputação de seu braço direito. Pergunta-se: Se o acidente foi resultado de falta de manutenção por parte do dono da empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos?…

é a alternativa b), pois, a assistência jurídica, a criação de delegacias de polícia especializadas e o estímulo a criação de associações de defesa do consumidor são instrumentos claros da execução da política nacional de relações de consumo • Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Após catástrofe causada por um fenômeno da natureza, o prefeito de uma determinada cidade atingida, constatou a necessidade de comprar grande quantidade de medicamentos para a população, na busca de se evitar…

código de 1916 não havia tal previsão. 2 A pessoa portadora de esquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio de incapacidade? Indique a base legal. R: De acordo com o código civil brasileiro, uma pessoa pode ser considerada relativamente ou absolutamente incapaz. O quadro de uma pessoa com esquizofrenia gravíssima, deverá ser indicado por uma junta médica, que avaliará o quadro desse indivíduo e determinará em…

CONTRATOS EM ESPÉCIE - prof. Eduardo Aula 1 - Constitucionalização do direito privado O marco histórico reside na década de 50/60. Tentativa de colocar no direito privado o que se tem na Constituição. Busca os mais diversos instrumentos de aplicação no direito Constitucional para as questões privadas: a proibição de retrocessos por exemplo. O antigo código(1916) era essencialmente individualista. A ideia de indivíduo nasceu da Revolução Francesa, na época em que foi escrito o CC…

de certo tempo, já se considera que é um bom código? Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Não, totalmente, o código civil vigente, se atualizou e melhorou bastante em relação ao código civil anterior, que já estava muito obsoleto, então a partir dessa necessidade de renovação, deu-se vigência ao nosso novo código civil. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos…

Unidade Web - Principios de Direito - Unidade 2 • Pergunta 1 0 em 0,2 pontos A empresa Resoluções Praticas Ltda. possui um quadro societário composto por três sócios, todos casados pelo regime de comunhão universal de bens, sendo que um deles esta desaparecido há mais de três anos. A família e a empresa tomaram todas as providências no intuito de localizá-lo, porem não obtiveram sucesso. É possível, que os herdeiros assumam sua participação na empresa devido a falta de resposta…

Conceito: “A resilição traduz, simplesmente, a dissolução do contrato por mera iniciativa de uma ou ambas as partes.” Resilição do contrato nada tem a ver com inadimplemento, com invalidade. Quando você pretende extinguir o contrato por simples manifestação de vontade, você pretende resilir. Resilir é desfazer o contrato por simples iniciativa de uma ou de ambas as partes, não tem a ver com inadimplemento (resolução do contrato). Quando a resilição decorre do entendimento…

CONTRATOs Em ESPÉCIE 1.11. Aula 11: Prestação de Serviços. Empreitada. 1.11.1. Ementário de temas Prestação de Serviços – Introdução. Características da Prestação de Serviços. Empreitada – Introdução. Características da Empreitada. Riscos com aumento ou redução de preços. Espécies de Empreitada. Obrigações do Empreiteiro. Obrigações do dono da obra. 1.11.2. Bibliografia obrigatória Arts. 593 a 626 da Lei n° 10.406/2002. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Dos contratos e das declarações…

como base territorial, Brasília. Composição: Conselheiros federais integrantes das delegações de cada unidade federativa (03 para cada UF) e os ex-presidentes do Conselho Federal. OBS: Somente os conselheiros têm direito a voto. Os ex-presidentes têm direito a voz. O presidente tem direito a voto de Minerva (desempate). Os Conselhos Seccionais tem como base territorial cada Estado-Membro, inclusive o Distrito Federal, e é composto por conselheiros seccionais. Até 3.000 advogados…