Princípios de Direito

Unidade Web - Principios de Direito - Unidade 2

• Pergunta 1
0 em 0,2 pontos A empresa Resoluções Praticas Ltda. possui um quadro societário composto por três sócios, todos casados pelo regime de comunhão universal de bens, sendo que um deles esta desaparecido há mais de três anos. A família e a empresa tomaram todas as providências no intuito de localizá-lo, porem não obtiveram sucesso. É possível, que os herdeiros assumam sua participação na empresa devido a falta de resposta a este desaparecimento, pela ótica do Direito Civil tendo como motivo a morte? Resposta Selecionada:
Sim, e neste caso será pronunciada pelo juiz a sucessão definitiva.
Resposta Correta:
Não, pois com este tempo não será atestada a morte e sim a ausência e com isso, após a publicação na imprensa, poderá solicitar a sucessão provisória.
Feedback da resposta: Pois o Direito Civil prevê a ausência e a morte real e presumida, porem todas as situações devem observar as condições previstas no ordenamento jurídico civil. No caso especifico, a ausência passa a ser um hiato na personalidade de Direito da pessoa que desaparece de seu domicilio sem dar noticias. E decorrido um ano do desaparecimento, poderá ser requerida a sucessão provisória dos bens e após 6 meses da publicação pela imprensa da sentença que determinar a abertura da sucessão provisória, o juiz ordenará a partilha dos bens em cuja posse os herdeiros se limitaram ao equivalente ao seu quinhão. • Pergunta 2
0,2 em 0,2 pontos Vem crescendo o número de empresas brasileiras que se firmam em território estrangeiro e em igual forma, empresas estrangeiras buscam no mercado brasileiro espaços cada vez maiores para exercer suas atividades. Tal situação é permitida pela Constituição Federal, porque a lei disciplina o com base em interesse nacional. No entanto, na constituição de pessoa jurídica em território brasileiro a lei é clara quanto à capacidade das pessoas em se titular de direitos e obrigações.