Perguntas Direito Civil 2

Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? Resposta: 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? Resposta: 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça: Resposta: 4) Poderíamos sustentar que seria lícito ao Poder Público determinar a suspensão do…

Pergunta 1 0 em 0,5 pontos Incorreta Assinale a alternativa incorreta: Resposta Selecionada: e. A proteção ambiental, no sistema jurídico brasileiro, tem natureza de garantia constitucional. Respostas: a. O dano ambiental consiste em qualquer prejuízo ocasionado aos recursos ambientais indispensáveis para a garantia da sadia qualidade de vida humana, levando ao desequilíbrio ecológico. b. O bem ambiental tem natureza indivisível. c. O dano ao meio ambiente consiste em…

d. O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando a culpa de terceiro; e. O consumidor não precisa demonstrar a culpa do transportador, se provar que o mesmo agiu com dolo. .0,5 pontos Pergunta 2 A responsabilidade civil do advogado tem normas gerais traçadas em alguns dispositivos legais. Aponte a assertiva que não corresponde a estas regras gerais: a. Artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade do advogado por seus

liberais, como o médico, a responsabilidade civil será: a. Subjetiva, porque se deve verificar a culpa em sentido lato; b. Objetiva, porque o profissional responde independentemente da verificação da culpa; c. Objetiva, porque se trata de atividade de risco; d. Subjetiva, porém somente quando o profissional agiu com dolo; e. Nenhuma das anteriores . 0,5 pontos Pergunta 2 Para os vícios…

Pergunta 1 . 0,8 em 0,8 pontos Duas ou mais pessoas que optam por constituir uma sociedade, coma finalidade de produção de bens ou serviços, encontra seu amparo constitucional embasado em: Resposta Selecionada: Corretad. a livre iniciativa, pois é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização dos órgãos públicos, porém não basta ter os direitos assegurados pela Constituição de 1988 se não houver…

Casos Concretos Direito Civil 1 Semana 1-Código Civil Brasileiro O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Sim. Mas ele tem cláusulas abertas, sua aplicação se torna mais atual. 2)Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Não tem diferença. São indeterminações das regras, possibilitando que o magistrado aja de forma a valorar a situação concreta. Ex: Art.…

0,5 em 0,5 pontos A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O que se verifica no segundo estágio? Resposta Selecionada: d. Participação social. Respostas: a. Participação sindical.…

De Direito Civil V Etapa 1 Passo 1 “Direito das Coisas”. Responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: É simplismente um complexo de normas auto- reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem,e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2- Qual é o conteúdo indicado…

|CURSO DE DIREITO | | | |CAMPUS JACAREPAGUÁ | |DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA I | | |ALUNO: ROBERT…

Teorias que envolvem os direitos do nascituro. Opine sobre aquela que mais coaduna com seus princípios ideológicos e morais. 2. Segundo o artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada”. Assim, conceitue corretamente e exemplificando o que é: “Ato Jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada”. Fundamente e exemplifique. 3. O novo código civil foi…