Direito civil - parte geral

Questões Subjetivas

1. Discorra sobre as Teorias que envolvem os direitos do nascituro. Opine sobre aquela que mais coaduna com seus princípios ideológicos e morais.

2. Segundo o artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada”. Assim, conceitue corretamente e exemplificando o que é: “Ato Jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada”. Fundamente e exemplifique.

3. O novo código civil foi publicado em 11 de janeiro de 2002, entrando em vigor um ano após a sua publicação. Se durante o período de vacacio legis, forem feitas correções em normas do direito de família, publicadas em 1º de outubro de 2002, indaga-se: quando entrarão em vigor as normas alteradas?
Responda objetivamente, de acordo com a legislação.

4. Silvio Rodrigues, com 17 anos de idade, celebrou um contrato de locação de imóveis de sua propriedade, sem assistência de seus pais, mas com o conhecimento do locatário sobre a sua idade. Assim que souberam de tal negócio jurídico, os pais de Silvio Rodrigues ingressaram em juízo com pedido de anulação do mesmo. Pergunta-se:

a) O contrato poderá ser validamente ratificado (validado) por Silvio Rodrigues?

b) O ato poderá ser invalidado por seus pais? O pedido de anulação merecerá procedência? Jamanta namorava Chiquinha, desse romance nasceu Pedrinho. Pergunta-se: Jamanta mesmo sendo incapaz poderá reconhecer a paternidade de Pedrinho? Explique e fundamente.

6 .Discorra sobre a “Capacidade Civil dos Silvícolas”

7. Amélia submeteu-se a inseminação artificial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prática que obteve expressa autorização, por instrumento particular, de seu marido, José, e da qual resultou o nascimento de João, em março de 2000. Um ano depois do nascimento da criança, o casamento de Amélia e José entrou em crise, levando o casal à separação judicial. Daí em diante José