Perguntas Direito Civil 2

bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se: 1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Não. O projeto do código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alteração para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade almejava. O tempo de tramitação do projeto permitiu varias reconsiderações no texto obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal. O conteúdo do código civil corrente apresenta…

CARREIRA JURIDICA Direito Civil Cristiano Chaves INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL operabilidade e socialidade (BOBBIO e Da estrutura à função). Prof. Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Professor de Direito Civil do CERS Aplicação prática: (TJ/GO, 06) De acordo com os dizeres de CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD, “o Código Civil de 2002 persegue três grandes paradigmas: a socialidade, a eticidade e a operabilidade”. Discorra…

Questões Revisão Grupo 1 Pergunta 1: Para que haja a punição pelo direito, é necessário que haja a comprovação de 3 itens, quais são eles? Explique-os Resposta: Conduta, onde é necessário ter uma ação do causador, sendo explícita ou não. Intenção, onde o causador age de “má fé” com a intenção de prejudicar terceiros. Dano, para que seja reparado é necessário um dano concreto, ou uma expectativa de dano. Pergunta 2: Quais são as diferenças entre as expressões “valor faturado” e “Fee”

Faculdade Estacio de Sá Aluna: Manuella Marques Prof: Adlenia Ismerim Direito Civil 1 Caso Concreto 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de…

Intensivo I - Teoria Geral do Direito Penal - Teoria Geral do Delito - Concurso de pessoas/Conflito de normas/circunstâncias. Bibliografia Sugerida: César Roberto Bittencourt e Rogério Grecco. CONCEITOS E FINALIDADES DO DIREITO PENAL a) Aspecto Formal: o Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. b) Aspecto Sociológico: o Direito Penal é mais…

Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Direito Segundo Trabalho (valor: 10 pontos) 14 de maio de 2014 Direito Civil V (DIC 059) – Direito das Coisas Nomes: Matrículas: INSTRUÇÕES: a) O trabalho, que poderá ser feito em dupla, deverá ser entregue no dia 20 de maio (terça-feira); b) As respostas deverão ser, amplamente, fundamentadas; c) O trabalho deverá ser entregue MANUSCRITO. 1) Aos 15 de fevereiro de 1995, por volta das 22:00 horas, quando ANTÔNIO, 17 anos

• Pergunta 1 No ano 2000 Adilson Clave ocupava a posição de Diretor do Departamento de Vendas e foi acusado da prática de atos libidinosos com uma funcionária do departamento, prevalecendo-se de seu cargo e da relação de subordinação existente. A conduta de Adilson na atualidade pode ser considerada crime de assédio sexual? Resposta Resposta Selecionada: b. Sim, a prática de assédio sexual é um crime previsto em lei, porém somente a partir de 2001 este crime foi…

Direito Internacional Público 0,5 em 0,5 Pergunta 1 Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I – O monismo afirma a unicidade do sistema jurídico, sendo o Direito Interno e o Internacional suas ramificações. II – As principais fontes do Direito Internacional Público estão previstas no artigo 38 da Corte Internacional de Justiça. III – Os tratados internacionais se baseiam nos princípios da boa fé e da “pacta sunt servanda”. a. Somente a afirmativa I está correta. b.…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DA AÇÃO RESCISÓRIA Hellen Araújo Teixeira-17730 Isadora Camargos Pacheco-17713 Jane Aparecida Ferreira-17665 Leonardo Alves Vilarino-17824 Leonardo Rosendo Carvalho-17672 Vanessa Alves Gonçalves-17710 50 Not B Governador Valadares-MG Março/2010 Hellen Araújo Teixeira-17730…

circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade…