DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

Direito Internacional Público 0,5 em 0,5
Pergunta 1
Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I – O monismo afirma a unicidade do sistema jurídico, sendo o Direito Interno e o Internacional suas ramificações. II – As principais fontes do Direito Internacional Público estão previstas no artigo 38 da Corte Internacional de Justiça. III – Os tratados internacionais se baseiam nos princípios da boa fé e da “pacta sunt servanda”. a. Somente a afirmativa I está correta. b. Somente as afirmativas I e III estão corretas. c. Todas as afirmativas estão corretas. d. Somente as afirmativas II e III estão corretas. e. Somente as afirmativas I e II estão corretas.

REPOSTA CORRETA LETRA (C)

Pergunta 2
Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva: Os costumes são considerados fonte do Direito Internacional, sendo que se caracterizam por dois elementos constitutivos ____________ e ______________. a. a previsão em tratados/ o seu uso repetido. b. a pertinência da prática/ o longo período do seu uso. c. a reiteração de uma prática prevista em tratados/ a inexistência de vedações previstas em convenções. d. o uso/ o longo período dessa prática. e. os procedimentos repetidos/ a convicção de que tal prática funciona como lei.

RESPOSTA CORRETA LETRA (E)

Pergunta 3
Assinale a alternativa incorreta: a. O Direito Internacional Privado regula a aplicação de leis civis, comerciais ou penais estrangeiras a particulares.
b. Nossa Constituição Federal não adotou, expressamente, a corrente monista ou a dualista no que se refere às relações do Direito Interno com o Direito Internacional.
c. A equidade, apesar de ser mencionada no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, não é considerada uma fonte do Direito Internacional Público.
d. Os atos unilaterais não podem obrigar outros Estados.
e. Atualmente se admite que Organizações Internacionais possam ser parte em tratados internacionais.

RESPOSTA CORRETA LETRA