Perguntas De Processual Civil

Prazer de casa Direito Processual do Trabalho – Entrega na primeira aula após o feriado de Carnaval. Sabido que o domínio e o cumprimento de prazos são cruciais na atuação do operador do direito pesquise na doutrina e jurisprudência, e responda utilizando até três laudas as seguintes perguntas: 1) Qual a forma de notificação habitual utilizada pela Justiça do Trabalho? São habitualmente feitas por via postal, prática anterior, no Processo Trabalhista, à alteração do

procurador-geral. O mandato tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. 2 Principais atividades de um procurador Os procuradores da justiça exercem, de uma maneira geral, as seguintes atividades: promovem o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses coletivos; dão início às ações penais, quando todas as provas são reunidas, e denunciam os criminosos à Justiça;…

Questionário sobre Provas 1) A quem incumbe o ônus da prova no processo civil? O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2) É defeso às partes convencionarem a inversão do ônus? Sim, desde que recaia sobre direito disponível da parte e não torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. 3) Existe previsão legal para a inversão do ônus…

julgados, incluindo a sentença e todos efeitos penais. É , de acordo com artigo 107, III do CPB, causa extintiva da punibilidade. Se autor estiver preso será posto em liberdade e volta a ser primário ( se for o caso). Restam porém, os efeitos civis do ato do autor. III – Novatio legis in pejus. É a edição de nova lei prejudicial ao acusado, ou seja, edição de lei mais severa que a anterior. E decorrência da previsão da CF em seu art. 5º XL ( A lei penal não retroagirá,…

Rosileni Pinho de Aguiar Torres Junho/2015 DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO CIVIL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: Poder-dever Estatal de respeito à Dignidade da Pessoa e Segurança Jurídica Desde o tempo dos Deuses de uma forma ou de outra já se tratava de direitos humanos e valores relativos a esses direitos, essa consciência social já existe e é imprescindível para que ocorra a justiça seja no processo civil, penal, administrativo etc.. pois como disse Rui Barbosa "quando a…

passado. Portanto, A atividade do juiz é sempre recognitiva, sendo ele, por essência, um ignorante, pois desconhece o fato e terá que conhecê-lo através da prova. 1.2. Função Persuasiva da Prova. Nessa atividade, a instrução (preliminar ou processual) e as provas nela colhidas são de fundamental importância para a seleção e a eleição das hipóteses históricas aventadas. As provas são os materiais que permitem a reconstrução histórica e sobre os quais recai a tarefa de…

imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais. Agora responda: (A) (B) (C) (D) Apenas a alternativa II está incorreta. Apenas as alternativas II e III incorretas. Apenas a alternativa IV está incorreta. Todas as alternativas estão corretas. DIREITO PROCESSUAL PENAL II 6. Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa CORRETA. (A) A arguição de suspeição sempre…

(civil penal), as questões não atribuídas à Justiça Federal, pela Constituição, são da competência das Justiças Estaduais ou locais”. Essa competência é dessa forma residual. b) Dalva poderia argüir o vício da incompetência territorial, através de exceção de incompetência relativa. Segundo o CPC: “Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.” c) Segundo, Alexandre de Freitas Câmara, o juízo incompetente m razão do valor ou do território é relativamente…

conteúdo principiológico que informa a ciência processual – no particular, trabalhista – no tocante à temática probatória. São elencados: a) Princípio do Contraditório e da ampla defesa – Constitucional, esculpido no artigo 5º, inciso LV da Lei Maior, comunga no escopo de permitir e legitimar aos litigantes o direito recíproco de trazer seus elementos probatórios e de se manifestarem reciprocamente acerca de tais, observada a igualdade e os momentos processuais adequados neste…

Prinicipios Constitucionais do direito Processual Penal Princípio da humanidade A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, assinala o princípio da humanidade e da dignidade já no seu preâmbulo, onde estão as consideranda que motivaram o ato internacional: "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da…