Perguntas De Processual Civil

possa chegar a uma conclusão. Após o juiz ter essa certeza e não restarem mais dúvidas, ai sim, ele estará pronto para elaborar a sentença. Um dos meios de prova existentes é o depoimento pessoal, previsto nos arts. 342 ao 347, do Código de Processo Civil. Com esse tipo de prova, as partes objetivam a confissão da parte contraria. Vale destacar que o art. 452, inciso II, deste mesmo Estatuto, informa que, em audiência, primeiro colhe-se o depoimento do autor, e, em seguida, o do réu.…

ordem no decurso dos atos processuais 3 1.1. A eficiência dos atos 3 1.2.Os poderes da polícia ao serviço da manutenção da ordem e disciplina 3 1.3.Cometimento de infração durante o ato / A detenção do perturbador do ato 3 1.4.A requisição do auxílio da força pública 3 2.Publicidade e secretismo dos atos processuais (o segredo da justiça) 3 2.1.Quando é que o processo penal é público 3 2.2.Em que consiste a publicidade 4 2.3. Assistência do público a atos processuais…

DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil IV 05 Pontos Turma: ( ) 7º Período Professor: Frederico Oliveira Freitas Data: Alunos (a): 1) ___________________________________________ 2) ___________________________________________ 3) ___________________________________________ Nota do grupo ( ) Nota do aluno 1 ( ) Nota do aluno 2 ( ) Nota do aluno 3 ( ) Exercício de fixação e revisão do conteúdo ministrado para a 3ª prova O trabalho poderá ser realizado por grupos de até 03

Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda,indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos acusados possuem prerrogativa por função, em conformidade com os ARTS.86 e 87 CPP. b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – STF JUIZ ESTADUAL – TJ GOVERNADOR DE ESTADO – STJ POLICIAL CIVIL –…

pessoal conforme o direito discutido seja real ou pessoal. Se o direito discutido for real, a ação é real, se o direito discutido for pessoal, então, é pessoal. A grande dificuldade dessa classificação não é processual. É preciso saber a diferença entre direitos reais e pessoais. Sabendo isso em civil, aqui fica mais simples porque é só aplicar. O nome pode causar algum tipo de problema: Ação reipersecutória – não é real nem pessoal. Esse tipo de vocabulário cai muito. Não para…

1. PROCESSO CIVIL – CONCEITOS GERAIS Direito Processual Civil Ramo do direito público que contém regras e princípios que tratam da jurisdição civil, ou seja, da atividade estatal de aplicar a lei ao caso concreto, solucionando os conflitos de interesses. Note-se porém, que a relação de direito processual formada não se confunde com a relação de direito material conflituosa entre as partes. O conflito de interesses é apenas um dos requisitos para que nasça a relação processual, a qual deve ser

residente e domiciliado na Rua (xxx), Santo Amaro, SP, por seu advogado, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor: AÇÃO ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos dos artigos 273 e 282 do Código Processual Civil, em face de: (XXX), empresa cadastrada no CNPJ: ignorado, endereçada na Rua (xxx), São Paulo, SP., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: BREVE RELATO DOS FATOS Antes mesmo de adentrar aos fatos, é…

Plano de Aula: Revisão do conteúdo DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Revisão do conteúdo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão do conteúdo Objetivos O aluno deverá demonstrar o conhecimento do conteúdo ministrado no semestre através dos exercícios de revisão. Estrutura do Conteúdo Revisão de todo o conteúdo Aplicação Prática Teórica CASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51, art. 3º caput e p. 2º da lei…

DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 254 do STF e 344 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual…

| |face da lei nº 9.605/98; 3.2 Sanções Administrativas; 3.2.1 Infrações Administrativas; 3.2.2 Sanções | | |Administrativas; 3.2.3 Espécies de Sanções; 3.3 Rito processual; 3.3.1 Instauração;3.3.2 Instrução; 3.3.3 Defesa;| | |3.3.4 Relatório; 3.3.5 Julgamento; 3.3.6 Intimação;3.3.7 Notificação; 3.3.8 Recurso; 3.3.9 Recolhimento da Multa;| | …