Perguntas De Processual Civil

FORUM.OABCONCURSOS.COM.BR 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO PENAL ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS art. - artigo BTN - Bônus do Tesouro Nacional CF - Constituição Federal CP - Código Penal CPP - Código de Processo Penal ed. - edição Ed. - Editora LEP - Lei de Execução Penal MP - Ministério Público n.° - número OAB - Ordem dos Advogados do Brasil OAB-SP - Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo R. - Resposta SMR - Salário Mínimo de Referência SNFMF - Serviço Nacional de Fiscalização…

Unidade 1 Pergunta 1 As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. É através delas que um ordenamento jurídico toma forma. Seja por meio de código, como vemos atualmente, ou através do método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais conhecidas como direito. Com base neste texto, assinale a alternativa que contenha somente fontes de direito. a. A lei, a coerção e os costumes. b. A economia, a lei e a jurisprudência.

direito subjetivo de todo cidadão, sujeito a processos judiciais e até mesmo procedimentos administrativos, manter-se em silêncio desde que este seja em benefício de sua própria defesa. Em que pesem haver atuais disposições legais no Direito Processual Brasileiro consignado que o silêncio do acusado poderá ser considerado em seu próprio prejuízo, tais disposições não mais vigoram diante do atual conceito conferido à auto-incriminação. Neste contexto, existe uma permissão…

faz de uma forma isenta, durante o IP o delegado é quem conduz, ele deve investigar de forma neutra. Mas na prática não é assim. O professor acredita que não há lide no processo penal. 2. O Código Penal adotou o modelo inquisitório na fase pré-processual (inquérito policial). Na fase judicial, há o sistema acusatório (atuação do MP). É o chamado Sistema Misto. 3. Percepção penal: há duas etapas no processo penal: 1ª etapa – inquérito; 2ª etapa – fase judicial. Todas as providências tomadas na

Aula 03 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 03 AULA 03: DOS SUJEITOS DO PROCESSO: (JUIZ, MP, ACUSADO, DEFENSOR, ASSISTENTES, FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, PERITOS E INTÉRPRETES). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Juiz III – Ministério Público IV - Acusado V – Defensor VI…

jurídica. A juíza do Trabalho responsável pela instrução do feito, foi diligente, prestigiando os princípios entabulados na CF e na própria CLT, entre eles o da oralidade e celeridade. Houve interrogatório da reclamante, na qual o juiz realizou perguntas sobre a rotina de trabalho da mesma, privilegiando a busca da verdade real. DOS ASPECTOS NEGATIVOS: A reclamante tinha testemunha a ser ouvida. Segundo comunicou em audiência a mesma já havia chegado e não teria conseguido achar…

estatístico médio dos examinandos em cada uma ao longo da aplicação do Exame de Ordem na era da FGV. E, acima de tudo, como isso pode guiar a escolha de vocês pelas melhores disciplinas a serem estudadas. Pergunta nº 1: quantas questões são cobradas por disciplina na 1ª fase a OAB? Essa pergunta é fundamental para determinarmos a escolha, pois ela deriva de uma equação simples: tempo a ser gasto no estudo X o número de questões a serem cobradas na prova objetiva. Evidentemente, vamos…

TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a. Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do credita configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce quando se tem uma incerteza com relação a uma relação…

a excepcionalidade do emprego da algema deve ser justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil de Estado. É companheiro, e o direito do policial à vida, à segurança, onde fica? A quem vamos recorrer? Sim, uma pergunta bem pertinente, a quem vamos recorrer? Se fosse uma lei, poderíamos recorrer ao Judiciário, sob a alegação…

TRABALHO Novas Súmulas 76-10/1247 TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO Prescrição — Ação Declaratória de reconhecimento de vínculo empregatício 76-10/1264 Trabalhador horista — Pagamento — Pagamento apenas das horas trabalhadas 76-10/1266 Ação Civil Pública — Descum- primento de normas de segurança — Dano moral 76-10/1269 Agravo de petição — Dívida trabalhista relativa a contrato de trabalho anterior à união estável 76-10/1271 Contrato válido — Professor municipal — Não…