Perguntas De Processual Civil

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS- GRADUAÇÃO – NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TURMA 27 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA: Imagine que o juiz rejeita uma alegação do réu, de que está ausente litisconsorte necessário unitário passivo, declarando saneado o processo, e designa audiência de instrução e julgamento para oitiva das…

ausentou, durante todo o período que cometeu a fraude. Em defesa, Denise argumentou que a devolução da remuneração não deveria englobar todo o período, mas apenas os últimos cinco anos, conforme a prescrição prevista no art. 23, I da lei 8429/92. Pergunta-se: É cabível a alegação de Denise? Acerca do questionamento sobre o prazo prescricional do direito ao ressarcimento pelos danos causados ao patrimônio das entidades previstas no art.1º, embora a jurisprudência seja divergente, vale…

Integração de lacunas ........................................................................................................................... 20 Artigo 5.º Aplicação da lei processual penal no tempo........................................................................................ 20 Artigo 6.º Aplicação da lei processual penal no espaço ....................................................................................... 20 Artigo 7.º Suficiência do processo…

prof.jorge.henrique@gmail.com CURSO: SÉRIE: DISCIPLINA: DOCENTE: ACADÊMICO(A): TRIBUNAL: TURMA JULGADORA: RELATOR(A): RITO PROCESSUAL: N.° DO PROCESSO: DIREITO Jorge Henrique Elias, esp. ATIVIDADE DE EXTENSÃO ASSISTIR E RELATAR UMA SESSÃO DE JULGAMENTO TRABALHISTA EM 2ª INSTÂNCIA Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Rua T-29, nº 1403, Setor Bueno, CEP 74215-901, fone 62-3901 3300) QUESTIONÁRIO: 1 – VOCÊ ACHOU JUSTA A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL?…

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Transmissão de dados e prática de atos processuais - a lei n.º 9.800/99 - 3. Prova documental eletrônica em juízo - 4. Da certificação de autenticidade do documento eletrônico - a que veio a Medida Provisória n.º 2.200/01 5. Interrogatório on line - 6. Outras possibilidades atuais de utilização de meios eletrônicos no processo - 7. Conclusões - 8. Referências bibliográficas. RESUMO: Os meios eletrônicos de comunicação e documentação apresentam-se como…

de ressarcimento pelos danos materiais sofridos pelo Recorrido PRELIMINARMENTE Preliminarnente requer que seja concedido os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50, tendo vista que não tem condições de arca com as custas processuais. NO MÉRITO DA OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DA LEGITIMIDADE PASSIVA ++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ + ++++++++ +++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++…

22º Exame de Ordem - 1ª fase - 2003 Direito Civil 1. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA: (a) ao juiz não é facultado, em nenhuma hipótese, o uso da eqüidade para fixação do quantum indenizatório; (b) tendo o dano sido causado por mais de um autor é possível exigir a reparação integral de somente um deles; (c) a obrigação de prestar a reparação de um dano causado pelo de cujus transmite-se com a herança; (d) em um prédio todos os habitantes…

menoridade ou de incapacidade, seu representante legal, ou, na sua falta, por morte ou ausência, seus herdeiros, conforme o disposto na legislação civil. Art. 190-B. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar. Art. 190-C. Ao assistente será permitido propor meios de prova, formular perguntas às testemunhas, à vítima e ao acusado, participar dos debates orais após o Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) minutos,…

de Souza Matheus Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Anápolis 2015 Eduardo Sousa Guedes Eduardo Martis Lisboa Lucas Borges Oliveira Franciele Lima Soares Francoise Antoneo de Sousa Jéssica Alves de Souza Matheus Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Trabalho apresentado ao…

UNIPAR – UNIVERSIDADE PARANAENSE Campus Paranavaí TRABALHO – 2º BIMESTRE - REDEAT CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 2º ANO NOTURNO PROFESSORA: MARIA DE JESUS GASPAR ALUNA: DANIELE CHIMILOUSKI BRAGANÇA PARANAVAI, 27 DE JUNHO DE 2.007 INDEFERIMENTO DA INICIAL Deparando-se o juiz com petição inicial defeituosa, deve determinar que o autor a emende ou complete. É o que dispõe o artigo 284. Não cumprindo o autor a…