Perguntas De Processual Civil

Reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal conferem às medidas provisórias dupla natureza jurídica: a antecipação da tutela legislativa e o início do processo legislativo. Faça uma abordagem sobre o tema. (máximo de 20 linhas) II - DIREITO CIVIL 1ª. QUESTÃO (10 PONTOS) ARNALDO é artista e, utilizando-se de material banhado em ouro, adquirido de MARISA, transforma-o em linda obra de arte, muito mais valiosa que a matériaprima. Após a obra pronta, MARISA confessa que o…

conforme as provas descritas nos autos processuais. O material de valoração da prova deve encontrar-se, necessariamente, contido nos autos do processo, onde o juiz tem o dever de justificá-los e motivar sua decisão. É importante lembrar que as provas não possuem valor determinado, sendo apreciadas no contexto e conjuntamente com as demais provas, ou seja, seu peso é considerado única e exclusivamente pelo juiz. Por fim, ainda que o art. 332 do Código de Processo Civil fale explique…

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO TAREFA DE DIREITO DE DIRETO DE FAMÍLIA Trabalho de Direito de Família Perguntas e respostas apresentado à disciplina de Direito de Família, do Curso de Direito, da Faculdade Dom Alberto, para a complementação da 2ª nota do semestre. Santa Cruz do Sul, junho 2014. Caso 01 -Paulo e Marina, casados há 19 meses, na ação de divórcio, cabendo à guarda do filho Rafael à mãe. 1) Neste caso pode a mãe dispensar o pai de prestar alimentos, se ela tem

4/30/2014 Você está aqui: Página Inicial Ações possessórias - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil Processual Civil Ações possessórias Omar Aref Abdul Latif Há duas teorias fundamentais voltadas à conceituação da posse ‐Teoria subjetiva (clássica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação de dois elementos básicos, primeiro é o “corpus”, e depois o “animus”. “Corpus” é o poder físico sobre a

Resumo: O presente trabalho tem o escopo de realizar uma análise do conceito de prova e um de seus meios. Tal conteúdo encontra-se a partir do artigo 332 do Código de Processo Civil Brasileiro e os seguintes. A formulação deste artigo se dará através de conceituações e análise dos aspectos mais relevantes desse meio processual utilizado no ordenamento jurídico para demonstrar a verdade ou não. Analisar-se-á, separadamente, como se dá a utilização do meio de prova testemunhal.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DIREITO PROCESSUAL CIVIL III CIJ042 Estudo dirigido 2.ª Atividade 1) Indique, de forma explicativa, as pessoas legitimadas para ajuizar ação cautelar. Com maior frequência, os mesmos autor e réu da demanda principal são o da demanda cautelar. Mas, não necessariamente o autor da demanda cautelar será o da principal. O mesmo se diga com relação ao réu. Pode haver uma inversão nos polos. O réu da demanda cautelar pode ser autor da…

AGRAVO: RETIDO E DE INSTRUMENTO Levando em consideração os conhecimentos sobre o recurso de agravo interposto em face das decisões proferidas em primeira instância, responda as perguntas abaixo: a) Esta espécie recursal é cabível para impugnar decisão judicial de que natureza? Segundo o art. 522 do CPC, o agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. Logo, a natureza da decisão judicial que possibilita a reforma por meio de agravo

AUGUSTA NALMIR CRUZ TANIA MORAES PARTES PROCESSUAIS SERRA 2012 ALINE FAVARATO GISELE CORREIA KLAUZEMBERG SANTIAGO LUCIANA ALVES MARINA AUGUSTA NALMIR CRUZ TANIA MORAES PARTES PROCESSUAIS Trabalho de processo penal da turma de 6º período do curso de direito da FABAVI-DOCTUM unidade de Serra, apresentado a disciplina de Direito Processual Penal, Orientada pelo Prof. Thiago Andrade

prestados nos curso da relação processual (atividades pro¬cessuais), como também os que possam incentivar a atividade do Poder Judiciário de prevenção de demandas com as chamadas atividades pré¬-processuais de conciliação e mediação. A criação da Resolução 125 do CNJ foi decorrente da necessida¬de de se estimular, apoiar e difundir a sistematização e o aprimoramen¬to de práticas já adotadas pelos tribunais. Desde a década de 90, houve estímulos na legislação processual à autocomposição,…

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 267, IV), quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual (CPC, arts. 3.º e 267, VI). A natureza do direito de ação é subjetiva, pública, abstrata e genérica. As Ações de conhecimento, provocam uma providência jurisdicional que reclama, para sua prolação, um processo regular de…