Perguntas De Processual Civil

melhor, todas aquelas que não se incluem entre as judiciais. Quando um terceiro vem a depor num processo, e afirma ter ouvido o acusado confessar o fato, na verdade está prestando um testemunho, o que não implica confissão. Ao contrário do processo civil, o processo penal não conhece a confissão ficta. Quanto aos efeitos: Simples: quando o confitente reconhece pura e simplesmente a prática criminosa, limitando-se a atribuir a si a prática da infração penal. Complexa: quando o réu…

Sujeitos Processuais Do Juiz “Como sujeito na relação processual, o juiz é, sem dúvida, uma figura suprapartes, pois deve estar acima dos interesses em disputa, dirigindo sua imparcialidade à atuação da vontade da lei.” Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Vide art. 251, CPP. Do Ministério Público “O MP no processo ocupa no processo penal a posição de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL João Rabello Silva Belo Horizonte 2013 João Rabello Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno João Rabello Silva à disciplina Trabalho de Curso I, do Programa de Graduação da Faculdade…

lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo de ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (descrever o ramo do direito objeto da consulta). CONTRATO DE XXXX(tema específico). Artigo XXX DO CPC(dispositivo legal tratado no parecer que fundamenta a opinião). DISTRATO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO…

CURSO PRÁTICO DE PROCESSO CIVIL PARTE 5 (Ival Heckert Júnior) SUMÁRIO 1 – Passo 8: Dos pedidos 2 – Pedido Imediato e Mediato (ou objeto imediato e mediato do pedido) 3 – Pedido Genérico 4 – Pedido Cominatório 5 – Pedido Simples e Pedidos Cumulados 6 – Requisitos para a Cumulação de Pedidos 7 – Classificação dos pedidos cumulados a) pedidos cumulados simples b) pedidos cumulados sucessivos c) pedidos cumulados subsidiários (pedido eventual) d) pedidos alternativos 8 – Redação 06:

penhorada. O juiz, verificando que aquele único bem que o executado possuía não era suficiente sequer para cobrir o pagamento das custas e despesas da execução, decidiu nos termos do parágrafo 2º do art. 659 do CPC, não levar a efeito a penhora. Pergunta-se: qual princípio informativo de execução foi aplicado pelo juiz em sua decisão? R- O Princípio da utilidade, que versa sobre a utilidade da execução, onde tal execução deve trazer benefício ao credor, e por isso, não deverá ser…

PROCESSO CIVIL 1) São considerados pressupostos de existência do processo: (A) petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação. (B) petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz. (C) petição inicial, citação, capacidade e interesse processual. (D) petição inicial apta, competência do juízo e citação.  Pelo sistema processual brasileiro, o juiz exerce cognição em relação a três ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem

Boa-fé e lealdade processual XII Verdade Real XII Princípios Informativos do Procedimento XIII Oralidade XIII Publicidade XIII Economia processual XIV Eventualidade e preclusão XIV Bibliografia XV Organização Judiciária Brasileira Enquanto é de competência apenas da União legislar sobre Direito Processual especificamente, conforme art. 22, inciso I, da Constituição da República, é de competência concorrente da União e dos Estados legislar sobre procedimentos em matéria…

magistrado, ex officio, poderia, invalidando cláusula abusiva de foro contratual em contrato de adesão, reconhecer a sua incompetência e, em seguida, remeter os autos ao juízo competente. Parece que, agora, não há mais dúvida: a resposta a essa pergunta é afirmativa, conforme clara redação do parágrafo único do art. 112. “Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o…

existência de normas jurídicas que são editadas justamente para o Direito Processual do Trabalho. ✓ Autonomia Doutrinária – existência de obras jurídicas; pessoas que se dedicam ao estudo específico do Direito Processual do Trabalho. ✓ Autonomia Didática – existência de uma disciplina própria na grade curricular nos cursos de Direito. ✓ Autonomia Jurisdicional – justiça especializada na aplicação do Direito Processual do Trabalho. 4) Princípios Peculiares 4.1)…