Quimica farmaceutica
PARTE 5
(Ival Heckert Júnior)
SUMÁRIO
1 – Passo 8: Dos pedidos
2 – Pedido Imediato e Mediato (ou objeto imediato e mediato do pedido)
3 – Pedido Genérico
4 – Pedido Cominatório
5 – Pedido Simples e Pedidos Cumulados
6 – Requisitos para a Cumulação de Pedidos
7 – Classificação dos pedidos cumulados
a) pedidos cumulados simples
b) pedidos cumulados sucessivos
c) pedidos cumulados subsidiários (pedido eventual)
d) pedidos alternativos
8 – Redação 06: redação dos pedidos
a) pedido simples líquido
b) pedido simples ilíquido
c) pedido simples com preceito cominatório
d) pedidos cumulados simples
e) pedidos cumulados sucessivos
f) pedidos cumulados subsidiários
g) pedidos cumulados alternativos
8 – Passo 09: Valor da Causa e Encerramento da Petição Inicial
a) considerações
b) redação 07: valor da causa e encerramento
PARTE 05 - TÉCNICA DA PETIÇÃO INICIAL: PEDIDOS, VALOR DA CAUSA E ENCERRAMENTO
1 – Passo 8: Dos Pedidos.
Requisito essencial da petição inicial, o pedido é, justamente, onde o autor apresenta, ao poder judiciário, sua pretensão, tendo como objetivo atingir, através da prestação jurisdicional do Estado, a concretização do direito material pretendido.
2 – Pedido Imediato e Mediato (ou objeto imediato e mediato do pedido)
Podemos afirmar que, todo pedido, para que possa gerar os efeitos pretendidos deverá conter tanto seu objeto imediato, quanto seu objeto mediato, ou seja: num primeiro momento o autor busca uma prestação jurisdicional, um ato decisório do juiz com conteúdo específico (condenar, declarar, constituir), num segundo e seqüenciado momento, exterioriza o autor que, a sentença buscada, tem como objeto tutelar, de forma específica, o bem jurídico que considera estar sendo violado. Assim, temos da definição do chamado pedido imediato e do pedido mediato.
“O pedido é formulado com duas extensões ou dois alcances: em caráter imediato o autor pede uma determinada